A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizará o terceiro debate sobre o Fundo Soberano, na sexta-feira (19/11), em Volta Redonda. O presidente da Alerj e do Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, deputado André Ceciliano, irá apresentar o projeto de regulamentação aos prefeitos da Região do Médio Paraíba do estado. O encontro, que será híbrido, vai reunir autoridades, acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais, das 9h às 13h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Volta Redonda, e será transmitido ao vivo pela TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e no YouTube. Para participar, faça a sua inscrição aqui.
O objetivo do evento é apresentar a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo. Trata-se de uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para ser usada em momentos de crise (no limite de 30% do seu saldo) e para financiar o desenvolvimento do estado a médio e longo prazos.
“A exemplo do que fazem os países produtores de petróleo, o Fundo Soberano poderá financiar investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia, além de projetos que promovam desenvolvimento, gerem emprego, renda e riqueza. Estamos em um momento muito bom do ponto de vista da arrecadação, então é hora de planejar o estado de forma a diversificar a nossa base produtiva, hoje muito dependente dos royalties, aumentando a nossa receita com bases sólidas", afirma Ceciliano.
O debate vai envolver os municípios de Volta Redonda, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda. A expectativa é de que sejam discutidos projetos estruturantes para o incremento da economia regional. Este é o terceiro encontro promovido pela Alerj, o primeiro foi em Itaguaí, no dia 15/10, e o segundo em Campos dos Goytacazes, no dia 29/10.
Como funciona o Fundo
A Emenda Constitucional 86/21 foi promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado pelo Projeto de Lei Complementar (PLC nº 42/2021). A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, no dia 26/10, e a votação ocorrerá após as audiências públicas.
A emenda prevê que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo, 30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano. Ele vai funcionar como uma poupança para os momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016. Também será um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes. O fundo também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
Entre os projetos já apresentados nos encontros regionais, destacam-se a construção de uma rota de dutos de gás natural e o incremento da indústria naval, na região de Itaguaí, Mangaratiba e Seropédica. A equiparação de incentivos fiscais com estados vizinhos, a construção de ligações rodoviárias e a instalação de uma fábrica de fertilizantes foram as principais propostas sugeridas na Região Norte.
SERVIÇO:
Debate Fundo Soberano na Região do Médio Paraíba
Data: 19/11/2021
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Volta Redonda
Endereço: Rua Simão da Cunha Gago, 19, no bairro do Aterrado
Horário: 9h às 13h
Transmissão: TV Alerj (canais 10.2 UHF e 12 NET) e pelo YouTube
CREDENCIAMENTO DE IMPRENSA:
Horário: 9h às 10h
Contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Cel.: (21) 99664-0723
IMPORTANTE:
* Evento restrito a convidados devido às regras sanitárias
* Uso de máscara obrigatório