A possibilidade dos sistemas de aprendizado de máquinas automatizarem tarefas e otimizarem recursos impulsiona sua rápida difusão em diversas áreas da sociedade. Pensando em contribuir para a formatação de políticas públicas que preservem o potencial da tecnologia, mas ofereçam soluções para as adversidades já identificadas, o Fórum da Alerj de Desenvolvimento organizará em parceria com o Núcleo de Referência em Inteligência Artificial Ética e Confiável uma série de painéis sobre o tema em novembro deste ano.
Durante reunião da Câmara Setorial de Tecnologia, realizada nesta quarta-feira (06/10), o grupo de pesquisadores, que reúne especialistas de diferentes áreas de conhecimento, apresentou um mapa da regulamentação que já começa a ser adotada no Brasil e no mundo, assim como os desafios que serão postos pela implementação da Inteligência Artificial. “Nosso objetivo é difundir o conhecimento sobre o que é a Inteligência Artificial e como ela pode ser usada em benefício da sociedade. É um erro adotar regulamentações presentes em outros países, mesmo que elas sejam muito boas, sem trabalhar o contexto local”, aponta Mariza Ferro, pesquisadora de pós-doutorado no Laboratório Nacional de Computação Científica, e uma das idealizadoras do Núcleo de Referência em Inteligência Artificial.
Alerj propõe projeto de lei para regulamentar uso da Inteligência Artificial na administração pública
Em janeiro deste ano, um homem negro morador do estado de Michigan, nos Estados Unidos, foi preso por ter sido erroneamente identificado por um sistema de reconhecimento facial como autor de um furto. No Brasil, em 2019, a Rede de Observatórios da Segurança monitorou os casos de prisões e abordagem com auxílio de algoritmos de reconhecimento facial e descobriu que 90,5% das pessoas presas por meio desta tecnologia eram negras. Casos como esses, em que os sistemas de aprendizado de máquina comprometeram gravemente os direitos dos cidadãos, levaram a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) a propor o Projeto de Lei 3409/20, que regulamenta o uso da inteligência artificial na administração pública.
“Há muito o mundo discute essa nova forma de organização denominada 'Capitalismo de Vigilância'. Especialistas vêm aprofundando o debate sobre Inteligência Artificial e a proteção de dados dos cidadãos para que não se imponham ‘ditaduras de controle’ “, justificou a deputada Enfermeira Rejane.