Depois da aprovação da Lei estadual 8.922/20 de fomento a geração distribuída de energia solar, o setor cresceu 212%. A informação foi divulgada pelo subsecretário de Óleo, Gás e Energia da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Daniel Lamassa, durante encontro da Câmara Setorial de Energia do Fórum da Alerj de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (27/09). O encontro pode ser assistido na íntegra clicando aqui.
De acordo com o governo estadual, a perspectiva é de que a geração distribuída solar continue crescendo nos próximos anos. Lamassa lembrou que a tarifa de energia elétrica fluminense está entre as mais caras do país e o nível de insolação do estado é excelente. Segundo ele, mesmo os locais com menor nível de insolação no Rio, ainda são superiores aos melhores pontos de incidência de sol na Alemanha, país líder em geração de energia solar.
"Antes da lei, o estado do Rio era o oitavo colocado no ranking de adoção da geração distribuída e já subimos para sétimo. É uma conquista a se comemorar porque o Rio já se tornou um dos estados em que a participação da energia solar na matriz energética mais cresceu no último ano”, avalia o subsecretário de Óleo, Gás e Energia do estado.
As empresas do setor também consideram o estado do Rio como um mercado promissor para a geração de energia solar distribuída. A vice-presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Bárbara Rubim, revelou que já há um aumento da procura pelo desenvolvimento de novos negócios no Rio de Janeiro. De acordo com ela, neste último ano, o setor já atraiu R$ 1,5 bilhão em novos recursos. “Quando a política pública está no setor adequado, o setor privado responde. Não tem um ano que o Estado aprovou a lei de incentivo e o Rio já galgou um lugar no ranking e deve atrair novos investimentos nos próximos meses. O Rio de Janeiro tem quase sete mil unidades consumidoras de energia, mas apenas 0,5% usa geração distribuída fotovoltaica, abaixo da média nacional. É uma oportunidade enorme a ser explorada”, avalia a vice-presidente da Absolar.
Embora o reconhecimento do potencial de ampliação da participação da energia solar na matriz fluminense seja unânime, a Absolar considera que ainda há pontos sensíveis a serem abordados para destravar todo o crescimento possível. “No Rio de Janeiro, a interpretação de isenção de ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) só incide sobre uma parte da tarifa de energia, ainda cobrando a parcela referente à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), em Minas a isenção é integral. Precisamos ajustar esta interpretação”, recomenda a coordenadora da Absolar no Rio de Janeiro, Camila Nascimento.
O diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, destaca a importância de discutir soluções para a diversificação da matriz energética dentro de uma política de fomento à reindustrialização, mas ressalta que o Estado não pode perder receitas importantes para a manutenção de políticas públicas.
“No Rio de Janeiro, o debate é muito preso ao incentivo fiscal, que acaba se tornando um samba de uma nota só. Quando a gente vê que o estado está na décima oitava posição nacional em termos de receita corrente líquida per capita, fica claro que é necessário pensar em formas de aumentar a arrecadação de ICMS. Então, nós precisamos ter segurança de que a isenção do imposto vai gerar um aumento efetivo de receita, argumenta Osório.