Apenas 23 municípios fluminenses estavam aptos para receber doações para o Fundo do Idoso e 61 cidades receberam este ano recursos para o Fundo da Criança e do Adolescente. O levantamento da Receita Federal foi citado durante encontro remoto, realizado nesta quinta-feira (05/08), do projeto Tributo Cidadão: Como Construir uma Sociedade Solidária. A edição, destinada a gestores de Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras e Silva Jardim, teve a participação de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério Público Estadual (MPRJ), do Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRJ). O encontro é uma parceria desses órgãos com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT).
Carlos Tuñas, analista tributário da Receita Federal, explicou que, dos cinco municípios participantes do evento, somente Rio Bonito não estava apto para o recebimento de doações. Segundo o analista, para que o Fundo possa receber recursos é necessário que seja realizado um cadastro no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A pasta envia os dados cadastrais à Receita Federal anualmente para que os valores sejam repassados aos fundos.
“O cadastro é essencial, pois é com base nessas informações que nós realizamos o repasse. Em um cenário nacional, há 5.570 cadastros de Fundo da Criança e do Adolescente. Desse total, 2.956 estão aptos, 638 inaptos e os outros 1.976 representam municípios sem cadastro. Dos fundos aptos, 592 tiveram pendência nos repasses. Já no Fundo do Idoso, temos 5.570 cadastros, mas apenas 870 são fundos aptos para receber recursos em todo o Brasil”, explicou Tuñas.
O presidente da Alerj destacou a importância de investir nos fundos para o desenvolvimento do Estado do Rio. “Precisamos persistir para aumentar esse valor de R$ 8 milhões, que ainda é muito pouco quando pensamos em todo o estado. Sabemos que, em 2020, o Governo Federal arrecadou em impostos R$147 bilhões, e retornou R$34 bilhões direta ou indiretamente. A gente precisa ter a capacidade de trazer os prefeitos para esse projeto. O Rio está vivendo uma crise financeira e fiscal dura, mas precisamos pensar em estratégias para voltarmos a crescer, e nada melhor do que investir na criança e no adolescente”, disse Ceciliano.
Participante do evento, o auditor fiscal e representante da Delegacia da Receita Federal em Niterói, Antonio Lopes, salientou a necessidade de fazer a regularização dos cadastros dos fundos: “Em 2021, o estado do Rio teve a possibilidade de captação de R$ 571 milhões para os fundos municipais tanto das Crianças, quanto dos Idosos. Desse total, foram captados apenas R$ 5,3 milhões para os fundos das crianças e R$ 2,9 milhões para os dos idosos, ou seja, representa menos de 1% do potencial de arrecadação e nós temos que mudar isso. A primeira coisa a fazer: a regularização dos cadastros”.
Samir Nehme, contador e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado (CRCRJ), também enfatizou que a regularização dos fundos pode fortalecer a assistência social no estado.
“Tivemos um aumento de 175% nas doações de recursos e de 145% na quantidade de doadores a esse projeto. Com essa parceria, vamos conseguir trazer à regularidade os 92 fundos municipais da Criança e do Adolescente e os 92 fundos municipais do Idoso, e em 2022, vamos ter a oportunidade também de aumentar esse quantitativo tanto de doadores, quanto de valores doados. A assistência social é uma pasta muito carente de recursos, que precisa efetivamente do nosso apoio enquanto autoridades, para que potencialize o seu trabalho e a sua entrega”, comentou.
Texto: Manuela Chaves - Comunicação Social da Alerj