Sancionada no dia 1º de abril de 2021, a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) inova ao exigir que a administração pública leve em conta as questões ambientais ao elaborar um processo licitatório de bens ou serviços. O tema será debatido na próxima sexta-feira (25/06), de 10h às 11h30, sob a perspectiva dos Tribunais de Contas. O painel é organizado pela Rede Legislativo Sustentável, da qual a Alerj faz parte, e pode ser acompanhado, ao vivo, pelo canal do Fórum e do Senado no YouTube.
O debate faz parte das comemorações do mês da sustentabilidade e terá como mediador o auditor federal do Tribunal de Contas da União e integrante do Serviço Socioambiental do órgão, Elieser Cavalcante da Silva. Farão parte do painel a auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Acre, Ana Cristina Araújo e o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Sandro Henrique Maciel Bernandes, que atua na Secretaria de Aquisições Logísticas (Selog), unidade especializada em licitações e contratos.