As ações práticas dos órgãos legislativos na promoção da sustentabilidade foram tema do encontro virtual desta sexta-feira (18/06) promovido pela Rede Legislativo Sustentável. O painel faz parte das comemorações do mês da sustentabilidade com o objetivo de disseminar a pauta na administração pública com a divulgação das boas práticas. A reunião foi transmitida ao vivo pelos canais do Fórum e da TV Senado no YouTube.
Para a integrante do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal e mediadora do evento, Danielle Abud, o poder público precisa ter em mente que a sustentabilidade vai além das questões ambientais.
“É preciso pensar fora da caixa. A sustentabilidade envolve as dimensões sociais, econômicas e uma mudança de cultura. Isso inclui também a inovação de processos e da rotina de trabalho”, salientou.
Como exemplo, Danielle citou a recém-aprovada Lei de Licitações e Contratos Administrativos (14.133/21). Ela prevê que as empresas que tenham contrato com a administração pública, precisam ter uma parte da mão de obra formada por mulheres vítimas de violência, prática adotada pelo Senado Federal desde 2016. A nova legislação também estabelece a implementação de ações de equidade de gênero como fator de desempate. No Senado, as empresas terceirizadas e de prestação de serviços precisam ter no mínimo 2% de vagas para mulheres vítimas de violência.
A secretária-geral do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, Geiza Rocha, participou do painel abordando a experiência do Rio de Janeiro e do órgão com a temática.
“A sustentabilidade no dia a dia é um processo dinâmico e cheio de desafios. O Fórum tem o papel de debater e mobilizar as instituições da sociedade civil organizada, academia e poder legislativo para pensar nessa agenda e reforçar o perfil do Rio de Janeiro, tão ligado à sustentabilidade”, disse Geiza.
Além das medidas adotadas com a transferência para a nova sede do legislativo fluminense, no edifício Lúcio Costa, que inclui a captação da água de reuso, a coleta seletiva, e a redução no consumo de energia com o melhor aproveitamento da luz externa por meio de janelas térmicas, Geiza destacou a aquisição de lixeiras maiores para ficar nas salas de trabalho, chamadas de lixeiras inteligentes, para dar fim as lixeiras de conforto. “Essa ação foi inspirada no TCE que aboliu as lixeiras que ficam próximas às mesas de trabalho, para estimular a consciência sobre a maneira correta de descarte de resíduos, e o melhor aproveitamento dos materiais recicláveis”, frisou.
Ela também lembrou do esforço da Alerj em colocar as câmaras municipais na rota do desenvolvimento sustentável ao promover um encontro de adesão dessas casas à Rede Legislativo Sustentável, com a capacitação de servidores para o desenvolvimento dos Planos de Logística Sustentável (PLS).
Já a técnica de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e integrante do núcleo de estudos socioeconômicos dos municípios do estado, Gecilda Esteves Silva, reforçou que o fato de um órgão não ter uma normativa interna não é impeditivo para que ele adote ações de sustentabilidade.
“Aqui no TCE estamos finalizando a legislação interna para implementar o Plano de Logística Sustentável, mas desde 2018 realizamos ações consistentes que são medidas e monitoradas por um relatório que hoje serve como modelo para diversos órgãos. São ações de para contribuir eficiência energética, redução do consumo de água, papel, a destinação correta de resíduos sólidos e até o impacto da emissão de CO2”, relatou. Segundo Gecilda, todas as licitações trazem itens de sustentabilidade para melhoria das contratações desde 2017. Essas medidas também produzem efeitos na qualidade de vida do servidor e buscamos sempre sensibilizá-los com informação e capacitação”, concluiu.
Também participaram do evento o presidente da Comissão A3P na Câmara Municipal de Presidente Prudente, Danilo Zagatti, e o representante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Legislativa do DF, Uirá Felipe Lourenço.