Fazer com que o produtor rural conheça as vantagens e benefícios de vender para a merenda escolar de seu município e região é o objetivo do evento que o Sebrae realizará no dia 10 de março, das 17h às 19h. As inscrições para o painel on-line são gratuitas e podem ser feitas clicando aqui.
Entre os temas que serão abordados estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o que é uma Chamada Pública, e qual a documentação necessária para participar de uma, como preencher um Projeto de Venda e as mudanças trazidas pela nova Resolução FNDE 06/2020.
A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deva ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural. A aquisição dos produtos da Agricultura Familiar é realizada por meio da Chamada Pública, dispensando-se, nesse caso, o procedimento licitatório.
Serviço
Produtor Rural - Saiba tudo sobre como vender para a Merenda Escolar
Dia:10 de março
Horário: das 17h às 19h
Inscrições: clique aqui