A partir dessa segunda-feira (01/03) inicia o prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda 2021. Para tirar as principais dúvidas dos contribuintes, o Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado abriu a agenda de lives de 2021 em seu perfil do Instagram com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ), Samir Nehme.
Durante o bate-papo com a secretária-geral do Fórum, a jornalista Geiza Rocha, Nehme citou as principais mudanças no IR deste ano e chamou a atenção para a importância do cidadão informar corretamente seus dados para não correr o risco de cair na malha fina. A principal novidade refere-se ao auxílio emergencial. Diferentemente de outros auxílios, contabilizados como verba indenizatória, o auxílio emergencial é considerado rendimento tributável.
Quem tiver recebido o auxílio em 2020 e tiver rendimentos superiores ao teto terá de devolver o dinheiro repassado pelo governo. Isso porque o a Receita Federal considerou o auxílio emergencial como rendimento tributável e que deve ser declarado.
“Esse foi um ano não propício às grandes mudanças devido à pandemia. Portanto, a maior parte delas não atinge o grande público em geral. O maior impacto está na Receita Federal usando o IR para fiscalizar quem usou o auxílio de forma indevida”, afirmou. A expectativa é de que 3 milhões de brasileiros tenham que devolver a ajuda recebida do governo.
Segundo Nehme, uma situação a ser observada é sobre os dependentes. “Caso você tenha filhos e netos que tenham recebido o auxílio, eles não deverão constar como seus dependentes na declaração se você recebeu acima do teto, sob pena de ter de devolver o valor. Nesse caso, será preciso fazer uma declaração separada para esse ente”, explicou. Aos que precisarão devolver o valor do auxílio, o próprio sistema da Receita Federal vai gerar um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento.
Outra mudança citada por Nehme foi a criação de campos na ficha “Bens e direitos” para o contribuinte informar criptomoedas e outros ativos eletrônicos.
A possibilidade de destinar parte do imposto devido ao fisco diretamente para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (ECA) e do Idoso foi outro tema abordado na live. A divulgação da contribuição do Imposto de Renda nas ações sociais dos municípios vem sendo trabalhada de forma conjunta entre o Fórum da Alerj e o CRCRJ, que promoveram no dia 26 de fevereiro um workshop para os gestores públicos sobre o assunto. Agora foi a vez de sensibilizar os contribuintes.
“É importante dar conhecimento às pessoas sobre esse movimento solidário ainda mais em tempos de pandemia. É possível doar até 3% do imposto devido para os fundos de amparo social controlados pelos Conselhos e fiscalizados pelo Ministério Público. Em vez de ir para o caixa único do governo federal, eles podem ajudar a sua localidade, em benefício da coletividade”, contou o presidente do CRCRJ. Os dois únicos pré-requisitos são ter imposto devido e preencher o formulário completo em vez do simplificado.
O prazo para entrega do Imposto de Renda vai até o dia 30 de abril.