O Rio de Janeiro passa a contar agora com um Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel com o intuito criar um ambiente favorável para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração no estado (5G). A Lei 9.151/20 foi sancionada pelo governador em exercício, Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial do Executivo no dia 22 de dezembro.
A norma, de autoria dos deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB) é fruto das discussões do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, que promoveu em agosto um encontro entre deputados e especialistas para debater o papel do legislativo na implementação do 5G no estado. O texto da lei foi subsidiado tecnicamente pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (ABRINTEL), também presente na ocasião.
Além de estimular a implantação de infraestrutura de telecomunicações para promover o melhor ambiente de desenvolvimento da economia digital em âmbito estadual, o programa visa a promover a atualização das legislações locais que tratam da implementação de infraestrutura de telecomunicações; cooperar para o alinhamento das legislações municipais para o arcabouço legal; e desenvolver estratégias para modernizar os processos de licenciamento de torres. Entre as principais medidas está a homogeneização, dentro do possível, de uma única lei de antenas que pode ser adotada pelos 92 municípios do estado. Estão previstos ainda a realização de eventos junto aos legislativos municipais para divulgação dos impactos e ganhos advindos da implantação do 5G, assim como a definição conjunta de estratégias para fomentar a expansão da infraestrutura de telecomunicações.
Com a sanção, o Rio de Janeiro tornou-se o primeiro estado a instituir um Programa de Estímulo à Implantação das Tecnologias de Conectividade Móvel no país e já vem servindo de modelo para outros locais. O Mato Grosso é outro estado que já conta com um projeto de lei sobre o tema inspirado no texto da Alerj. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também criou recentemente um grupo de trabalho destinado a avaliar e acompanhar os impactos da implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.
A chegada da conexão 5G ao Brasil pode revolucionar a indústria, ampliando o acesso aos serviços inteligentes e impactando o desenvolvimento socioeconômico do país com novas oportunidades de negócios podendo impulsionar setores da indústria, comércios e serviços. Os estados e municípios que estiverem alinhados com a legislação federal (lei 13.116 e decreto 10.480) serão os mais propensos a receberem investimentos em infraestrutura de telecomunicações.