O Fórum Rio de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se reuniu, nesta segunda-feira (07/12), para debater o potencial do sistema produtivo de petróleo e gás no território fluminense. Durante o evento, realizado por videoconferência, os participantes destacaram a importância de trabalhar o conceito de Sistema Regional Produtivo e de Inovação como uma estratégia para o desenvolvimento do estado.
“Precisamos urgentemente pensar em estratégias de adensamento produtivo no estado. É necessário que haja uma visão sistêmica do desenvolvimento fluminense. Para isso, temos de trabalhar o sistema produtivo de forma integrada, olhando as sinergias”, afirmou o economista Mauro Osório, diretor da Assessoria Fiscal da Alerj, que apresentou no encontro uma Nota Técnica sobre as oportunidades que o setor de óleo e gás oferece para o Rio de Janeiro.
A publicação revela a necessidade de gerar encadeamentos produtivos no estado, ainda poucos aproveitados. De acordo com a nota, 85% das reservas de petróleo do Brasil estão no Rio de Janeiro, mas o estado concentra apenas 19% dos fornecedores e prestadores de serviços da Petrobras, que tem 70% destes contratos no exterior.
Os impactos do não cumprimento do conteúdo local pelas concessionárias também foi destacado como crucial para esse quadro. De olho nisso, o parlamento estadual aprovou recentemente um projeto de lei que determina que as empresas de exploração e produção de petróleo e gás natural que não cumprirem o percentual mínimo de conteúdo local terão de pagar uma indenização pecuniária ao estado pelos prejuízos na geração de emprego e renda. O PL Nº 3265/2020 de autoria dos deputados Luiz Paulo (sem partido), André Ceciliano (PT) e Lucinha (PSDB), aguarda a sanção agora do Governo do Estado.
“Hoje o percentual de conteúdo local é de cerca de 25%. Meu sonho é que essas empresas não tenham de pagar nada, cumprindo o que está no contrato, mas do jeito que está estamos perdendo oportunidades de gerar emprego e renda. O que as concessionárias fazem atualmente é uma conta para ver se vale mais a pena fazer essas operações no exterior. As multas de hoje têm valores pífios, cabem muitos recursos e vão para os cofres do governo federal”, explicou o deputado Luiz Paulo.
De acordo com a consultora da Fundação Getulio Vargas, Magda Chambriard, estudos apontam que sem o encadeamento produtivo, o estado ficará dependente das atividades de apoio à extração e uso de barcos de apoio. “A gente gera empregos na terra e não no mar. No caso de águas profundas, fica tudo principalmente no exterior. Porém, estudos ancorados em pesquisas apontam que para cada posto na petroleira, geramos quase 10 empregos indiretos e induzidos a partir do encadeamento produtivo”, disse Chambriard.
Para o secretário de Estado de Fazenda, Guilherme Mercês, o encadeamento produtivo é fundamental para o crescimento do Rio de Janeiro, que para ele está calcado no tripé que reúne uma política bem estruturada de desenvolvimento econômico, a revisão da estrutura tributária e a qualificação da mão de obra.
“O estado tem 180 leis de incentivo pensadas de forma isolada e não no encadeamento produtivo. Temos de buscar não só as empresas âncoras, mas os fornecedores da cadeia e em toda a estrutura necessária para atendê-las. Precisamos nos debruçar também sobre a mão de obra que precisa ser qualificada para trabalhar nos diversos setores, por meio de parcerias com o Sistema S, para consolidar o encadeamento produtivo com uma visão holística e não apenas tributária”, observou.
Gás Natural
Outro ponto levantado pela Nota Técnica diz respeito ao melhor aproveitamento do gás extraído da produção do petróleo para gerar riquezas, podendo ser uma matéria prima importante para a industrialização, como por exemplo, no Leste Metropolitano. Segundo Osório, o Rio de Janeiro possui mais reservas de gás natural do que a Bolívia, no entanto, reinjeta mais de 50% do que é extraído. “O gás pode ser vital para a industrialização do estado, é uma discussão decisiva e que pode impactar positivamente a periferia metropolitana”, frisou Osório.
De acordo com os especialistas, a infraestrutura é uma questão central para a utilização do gás natural e precisa ser resolvida, assim como o elevado custo de aquisição. “O Rio de Janeiro é o estado mais gaseificado do Brasil, com 25% dos domicílios atendidos, enquanto a média nacional é de 3% e também possui mais estações de GNV. Porém, São Paulo tem um custo mais baixo fazendo com que as empresas caminhem para lá”, revelou a presidente da Naturgy, Kátia Repsold.
Já o superintendente de Desenvolvimento e Produção na ANP, Marcelo Castilho, afirmou que é preciso uma demanda firme para trazer esse gás para a costa. “Precisamos pensar qual será o valor que ele vai chegar”, pontuou.
A superintendente-geral da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), Karine Fragoso afirmou que os países que tiveram políticas públicas bem sucedidas na área de petróleo e gás coordenaram esforços com ferramentas que possibilitaram o fortalecimento da base nacional. “O esforço conjunto é fundamental para que o Rio de Janeiro possa se beneficiar dessas riquezas e estamos num momento ímpar para coordenar ações e promover o desenvolvimento da indústria”, concluiu.