A Câmara de Agronegócios e o GT do Selo Arte se reuniram por videoconferência nesta quarta (02/12) para avaliar o trabalho desenvolvido em 2020 e traçar as diretrizes para o próximo ano. “Esse ano ambos os grupos têm motivos para comemorar. O estado do Rio de Janeiro avançou muito com a adesão ao Sistema Nacional de Inspeção e com a aprovação da lei do Selo Arte no estado”, ressaltou a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.
A adesão do estado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar, permitindo a comercialização do alimento em todo o território nacional avançou por conta da articulação feita pelo Fórum, entre membros da Câmara de Agronegócios e do GT Selo Arte, com a Secretaria de Estado de Agricultura.
A aprovação da Lei nº 9059, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado foi outro avanço que também teve início nas discussões dos dois grupos. De autoria do deputado Luiz Paulo (sem partido), o projeto recebeu contribuições dos membros do GT e da Câmara de Agronegócios, além de técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“O Rio de Janeiro deu um grande passo com o SISBI e agora precisamos apoiar os pequenos produtores, que são maioria no estado, com orientações para que eles se enquadrem na legislação. É preciso dar suporte para que eles se regularizarem e comercializarem seus produtos em todo país, gerando renda e aumentando a arrecadação do Estado”, afirmou o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Magioli.
A Campanha “Eu, Fiscal”, voltada para esclarecer ao consumidor sobre o significado dos selos e certificações nos rótulos dos alimentos existentes no país, é fruto de um trabalho desenvolvido neste ano, mas terá a sua divulgação veiculada em 2021.
O grupo também definiu como desafios para 2021 trabalhar a regulamentação do Selo Arte, contribuindo com a definição do que é o produto artesanal fluminense, além de unir esforços para pensar no potencial instalado do Rio de Janeiro e disseminar as boas práticas e todo conteúdo informativo para orientar os produtores a fazerem um produto seguro e de qualidade.
“Muitos produtores não têm condições de contratar um responsável técnico (RT) como exige a legislação. Precisamos disponibilizar informações e pensar em RT compartilhado e estimular o SISBI nos consórcios, já que o estado não tem pernas nem orçamento para isso”, observou Ronaldo Nogueira Martins, especialista em desenvolvimento setorial da Firjan.