A sensibilização e conscientização sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a orientação aos municípios na implementação da tecnologia 5G no estado são temas que estarão em foco na Câmara de Tecnologia do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, em 2021. O grupo se reuniu por videoconferência nesta quarta (18/11) para consolidar o trabalho feito durante este ano e desenhar os desafios e recomendações para o próximo.
Durante o encontro, os participantes sugeriram criar uma rede para a troca de informações entre os órgãos públicos estaduais sobre as ações e medidas em curso nessas instituições para cumprir a LGPD. O intuito é promover uma troca de experiências e chamar a atenção para as oportunidades na geração de emprego e renda no estado. De acordo com especialistas, a lei se torna chave para o Brasil porque o comércio internacional se pauta em como os países estão seguindo os parâmetros internacionais de proteção de dados. A criação de uma política estadual de Proteção de Dados, espelhada no marco federal e adaptada à realidade do Rio de Janeiro, também foi citada. Outra frente que a Câmara também pretende trabalhar em 2021 é na conscientização sobre a importância da LGPD, difundindo as informações.
“Ainda há muito desconhecimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, mesmo ela tendo entrado em vigo há dois meses. Então precisamos trabalhar essa divulgação e sensibilizar as pessoas sobre o tema. Ao mesmo tempo, precisamos reunir os gestores para pensar nas regras que serão utilizadas para tratar esses dados dentro da administração pública, que ainda se utiliza de muito papel”, afirmou a diretora do Departamento de Inovação (InovUerj) da UERJ, Marinilza Bruno de Carvalho.
Em 2021, a implementação da tecnologia 5G no estado também voltará ao debate na Câmara de Tecnologia. A ideia é reunir os municípios para orienta-los sobre o tema e promover um melhor ambiente para o desenvolvimento da economia digital no Rio de Janeiro. Está tramitando na Alerj o Projeto de Lei 3328/2020, de autoria dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, que institui o “Programa de Estímulo à Implantação das tecnologias de conectividade móvel” no estado, para viabilizar a chegada da tecnologia de quinta geração (5G).
Fruto das discussões do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico, o PL tem como objetivo estimular a implantação do 4G e 5G e promover o debate acerca dos ganhos e impactos advindos da chegada da tecnologia 5G. No que tange aos municípios, o programa visa a estimular a modernização das legislações locais que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações para permitir a atualização tecnológica das redes, além de cooperar com os entes municipais para o alinhamento das legislações locais ao arcabouço legal e regulatório que tratam da implantação de infraestrutura de telecomunicações.