Os caminhos para a construção de políticas públicas no fomento e investimentos em negócios de impacto socioambientais foram temas de um painel virtual realizado nesta sexta-feira (06/11) pelo Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico. Durante o encontro, o grupo de trabalho da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (Enimpacto), do governo federal, compartilhou sua experiências nesses dois anos e meio de existência. O objetivo é chamar atenção para os desafios e a agenda do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, que deve ser criado pelo poder executivo em atendimento a Lei nº 8.571/2019, aprovada pela Alerj. O encontro pode ser assistido na íntegra aqui.
De acordo com o coordenador da Enimpacto, Lucas Ramalho Maciel, a pandemia evidenciou ainda mais a desigualdade no país e no mundo e apenas os recursos dos governos e da filantropia não darão conta de solucionar esses desafios, sendo necessário se pensar em outras fontes. “Os negócios de impacto social e ambiental se apresentam de forma promissora nesse cenário, porém, o Estado continuará tendo um papel fundamental. Os empreendimentos sociais não veem para substituir o investimento governamental, mas para somar nesse processo”, explicou.
Criada por decreto presidencial em dezembro de 2017, a Enimpacto é coordenada pela Subsecretaria de Inovação do Ministério da Economia (SIN/ME) e se trata de uma articulação de órgãos e entidades da administração pública federal, do setor privado e da sociedade civil com o objetivo de promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. São 69 ações previstas até 2027, divididas em quatro eixos como: ampliação da oferta de capital (1); aumento dos negócios de impacto (2); fortalecimento das organizações intermediárias (3) e melhoria do macro ambiente normativo (4).
“O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Norte são pioneiros na implementação de políticas estaduais para negócios de impacto e esperamos que a estruturação de estratégias locais consiga construir um ecossistema mais pujante e coordenado”, afirmou.
Segundo Lucas, os principais desafios da atuação do governo nesta agenda são a articulação de diversos órgãos, assim como a burocracia. “Dificilmente haverá um único órgão governamental capaz de endereçar todas as demandas do ecossistema. Isso significa que será preciso a coordenação de muito atores numa estrutura grande para um ecossistema pequeno na quantidade de empreendedores. Já a burocracia atrapalha a inovação e o desenho de instrumentos mais adequados e de apoio ao setor”, detalhou.
Dentre ações em curso atualmente pela Enimpacto, ele citou a construção de uma rede latino-americana entre governos e a criação do Sistema Nacional de Investimento de Negócios de Impacto (Simpacto). “É importante ter uma estrutura de governança, entre os três níveis federativos, para que as ações tenham sinergia, coordenação e capacidade de articulação entre elas”, frisou.
Investimentos
Para o membro da Diretoria Executiva da Aliança pelos Investimentos de Impacto, Beto Scretas, que faz parte do grupo que atua no Eixo 1, o governo tem o papel de grande investidor social, mas também de impulsionador desse setor. “O Estado pode agir com três chapéus: fomentador, regulador, além de comprador de negócios de impacto”, destacou.
Sobre o dinheiro disponível para o setor, Beto citou uma pesquisa recente que mapeou os investimentos em negócios de impacto no país nos últimos dois anos na ordem de 3 bilhões de reais. “Esse número triplicou em relação à última pesquisa e está alinhado ao movimento no mundo. Porém, ainda é pequeno se comparado aos recursos investidos em fundos no Brasil, representando 0,5% do total”, observou.
O Sebrae é outra instituição que faz parte da Enimpacto apoiando a criação e estruturação de novos empreendimentos sociais no Eixo 3. “Temos um número restrito de negócios de impacto ainda, precisamos aumentar a quantidade, assim como qualificá-los. A gente dialoga com incubadoras e aceleradoras para conectar os empreendimentos com o mercado e também fazemos com que alguns negócios já existentes passem a se enxergar como um negócio de impacto socioambiental”, contou o analista do Sebrae Nacional, Philippe Fauguet Figueiredo. Para isso o Sebrae vem oferecendo diversos cursos gratuitos para quem quiser iniciar um negócio de impacto e que podem ser acessados no site da instituição.
Na parte regulatória, a coordenadora do grupo jurídico B, Rachel Karam, que liderou as discussões da Enimpacto nesse âmbito, pontuou que a iniciativa é uma política de Estado e não de governo e que a estrutura jurídica inicial não foi pensada para contemplar as esferas estaduais e municipais, surgidas de forma orgânica. “Hoje vemos que faz muito sentido ter uma estrutura jurídica administrativa para as localidades coordenadas pela federal. Estamos agora trabalhando as nomenclaturas e conceitos para dar essa unidade, acompanhando a criação das legislações locais”, disse.
Para a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha, conectar as estratégias do Rio de Janeiro com a nacional é muito importante. “Estamos num momento de criação do Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, adaptando-o à realidade fluminense. Temos uma vantagem em relação aos outros estados pelo número reduzido de municípios, tornando a conexão com as prefeituras mais fácil, além de já termos construído uma legislação de negócios de impacto que serve como modelo para os demais”, concluiu.
Acesse a apresentação:
Lucas Ramalho Maciel - Enimpacto
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