“Todas as crianças são nossas. Proteja-as!” Esse é o mote da campanha coordenada pela unidade do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), em parceria com o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Estado do Rio de Janeiro e as instituições que dele participam. O objetivo é chamar atenção da sociedade para a importância da garantia dos direitos humanos para crianças e adolescentes. Nessa segunda-feira (26/10), o Rio em Foco conversa com a desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello, representante da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1) e secretária do acordo de cooperação.
“A principal proposta da campanha que será lançada nessa terça-feira (27/10) num evento virtual é mostrar para a sociedade que é preciso lançar um novo olhar sobre esta questão. Não há desenvolvimento sustentável possível sem que a nossa infância seja a nossa preocupação prioritária” argumenta a desembargadora, que chama atenção para o fato de que, em alguns casos, o trabalho infantil é naturalizado como uma forma da criança contribuir para o sustento da família. “ Ouso dizer que o trabalho infantil é imoral. É preciso que a gente comece a reverter essa naturalização, que comecemos a tratar do tema. Sem que a sociedade se convença disso, qual vai ser a cobrança por uma política pública adequada para a inclusão das crianças e jovens no orçamento?” , indagou, reiterando a importância de o Legislativo estar atento e mobilizado para o tema.
Segundo Gloria, o trabalho infantil revela o grave comprometimento do desenvolvimento humano, físico e emocional das crianças. “ Esta situação permite a perpetuação da pobreza e da desigualdade na sociedade”, avalia.
Uma das metas principais da campanha é a erradicação do trabalho infantil. Para cumprir esse objetivo, o Amatra-1 iniciou em 2014 a formalização de uma série de acordos de cooperação com instituições que desempenham funções importantes na fiscalização e repressão ao trabalho infantil. “É um acordo de cooperação que envolve a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; o Tribunal Regional do Trabalho; a Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, a Amatra-1; a Fundacentro (A Fundação Jorge Duprat e Figueiredo ), a Procuradoria da República , o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ); a OAB, a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, enumera a desembargadora.
O acordo continua aberto para adesões e a campanha também. Ela será levada agora para todos os 92 municípios do Rio de Janeiro. “ Vamos replicar esta articulação que tem funcionado bastante bem na capital nos outros municípios. Pretendemos também buscar a adesão de empresas para um diálogo mais próximo”, anunciou a desembargadora. Durante o programa foram exibidos o depoimento do carnavalesco Milton Cunha, e o clipe divulgado com exclusividade contendo a trilha da campanha, produzida pela banda Urca Bossa Jazz. A música Atitude, que chama atenção para a importância de não naturalizar a desigualdade, foi composta e interpretada pela jovem Gabriela Zimmer, de 16 anos.
A magistrada destaca que, além do orçamento, o cumprimento das cotas de aprendizes, previstas em lei, pelas empresas é fundamental para permitir o acesso digno do jovem ao mercado de trabalho. “Há muita resistência das empresas no cumprimento delas. Há uma dificuldade de entender que a aprendizagem profissional não é benéfica só para o jovem, mas também para o empregador que terá futuramente um jovem preparado para exercer uma função que é essencial para o ramo de negócio dele”, salientou Gloria Regina Ferreira Mello.
O Rio em Foco é exibido as segundas-feiras, às 22h, na TV Alerj (canal UHF 15.2 e 12 da NET). A partir de terça-feira (27/10), o programa fica disponível também no canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio no YouTube, e no podcast "Quero Discutir o Meu Estado", disponível nas principais plataformas de Podcast. Na TV Alerj, as reprises serão exibidas no sábado (31/10), às 17h, e domingo (1/11), às 20h.