A chegada da conexão 5G ao Brasil pode revolucionar a indústria, ampliando o acesso aos serviços inteligente e impactando o desenvolvimento socioeconômico do país. Porém, para que isso se torne realidade é preciso superar alguns entraves de infraestrutura e regulação. O Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico reuniu nesta segunda (31/08) deputados e especialistas para debater o papel do legislativo na implementação do 5G no estado. O evento, realizado por videoconferência, pode ser conferido na íntegra no canal do Fórum no YouTube.
A importância da modernização das leis municipais foi destacada pelo presidente do da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), Luciano Stutz. “A evolução das facilidades e dos serviços exigirá infraestruturas diferentes das que usamos hoje, como um tipo de antena e suporte diferentes. Os municípios precisam debater o uso do solo para a implantação de torres, postes e mastros”, explicou.
Para contribuir com esse processo nos municípios, a Abrintel tem ofertado um texto base de projeto de lei, elaborado em conjunto com a Anatel, e que já vem sedo usado em algumas cidades. “Municípios como Santo André e São Caetano do Sul (SP), além de Porto Alegre (RS) já fizeram uso do PL e aprovaram suas leis para receber a tecnologia 5G”, contou. Acesse aqui o texto do PL.
Para o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (ABTelecom), Luiz Eduardo da Rocha, se não houver clareza na maneira que os municípios vão tratar a questão, isso pode acabar inviabilizando a quinta geração dos serviços móveis.
Durante o encontro desta segunda, o deputado Luiz Paulo (PSDB) propôs apresentar um projeto de lei autorizativo que traga as definições e princípios básicos que a legislação municipal deve ter para que o 5G possa avançar nos munícipios fluminenses. “Na política a hora é agora e não podemos esperar muito. Precisamos que o tema avance e que o 5G tenha a sua potencialidade de uso, por isso precisamos vamos sugerir esse documento-base, adaptando a cada realidade local”, sugeriu o parlamentar, que também é presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
Licitação
A realização do leilão da quinta geração de telefonia móvel (5G), quando as operadoras disputarão o direito de operar as bandas de frequência nas cidades para ofertar a tecnologia, é outro ponto importante para que o país tenha a infraestrutura necessária para receber o 5G. De acordo com o gerente de regulamentação da Anatel, Felipe Roberto de Lima, a pandemia atrasou o cronograma e o edital de licitação deve ser publicado no fim desse ano ou início de 2021. “Realizamos uma consulta pública e agora estamos finalizando o processo de licitação para que o leilão aconteça ainda no começo do ano que vem”.
Segundo ele, a Anatel trabalha para que o edital seja não arrecadatório, ou seja, para que o valor arrecadado não reverta exclusivamente para o Tesouro Nacional, mas seja transformado em um compromisso de investimentos. “Queremos com isso que as empresas tenham a obrigatoriedade de ampliar a cobertura para localidades que não teriam viabilidade econômica, trazendo benefícios para a sociedade”, afirmou Lima. Entre os desafios a serem enfrentados Felipe citou a necessidade de ampliar o número de antenas, a construção de uma nova arquitetura de redes, além de novas legislações municipais.
Outro ponto levantado durante o encontro foi a carga tributária sobre os serviços de Telecom praticada no país. “É uma das mais altas do mundo e representa 46,7% do valor sobre os serviços. Além disso, precisamos olhar também para a questão do ICMS, pensar em algum mecanismo de incentivo para aumentar o acesso das camadas mais vulneráveis da população”, disse o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Marcos Ferrari. Segundo ele, o estado tem hoje cerca de 18 milhões de celulares ativos.
Sobre a concessão de incentivos, o deputado Luiz Paulo lembrou que o estado se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal que proíbe benefícios fiscais. “Não temos como reduzir alíquotas nesse momento, mas mesmo que pudéssemos, precisaríamos de estudos que comprovassem que isso implicaria em questões como aumento de arrecadação, geração emprego e renda ou na redução no custo para o consumidor final”, disse. Para o deputado Renan Ferreirinha (PSB), presidente da Comissão de Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, o debate foi muito produtivo e agora é preciso dar sequência a essa discussão tanto tecnicamente quanto politicamente para que ganhe força no estado.
“Precisamos promover um ambiente propício para o desenvolvimento do 5G em todo o estado por meio da desburocratização dos processos. Essa é uma grande oportunidade para estarmos na vanguarda e gerar uma série de investimentos para o estado do Rio de Janeiro”, concluiu.
Acesse as apresentações:
Apresentação Felipe Lima - Anatel
Apresentação Luciano Stutz - Abrintel
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