Desde a regulamentação da lei que criou o Selo Arte, para alimentos artesanais de origem animal, em julho de 2019, cinco estados, além do Distrito Federal, já estão concedendo a certificação, caminho que o Rio de Janeiro também quer trilhar. Visando contribuir com esse processo no território fluminense, o Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico promoveu nesta quarta-feira (23/09) um intercâmbio de experiências com estados que já estão autorizados pelo Ministério da Agricultura (MAPA) a conceder a certificação, como Espírito Santo, Santa Catarina e Minas Gerais. O Selo Arte abre a possibilidade para os produtores artesanais acessarem novos mercados, aumentando a renda e agregando valores aos seus produtos.
Segundo o auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Rodrigo Lopes de Almeida, a pasta vem trabalhando para a implementação das políticas e na revisão e aperfeiçoamento dos conceitos e requisitos da produção artesanal.
“Como é uma política muito nova, os conceitos precisam ser constantemente revistos e estamos nos aproximando da academia para fazer esse trabalho em conjunto, como já acontece na Europa, na tentativa de delimitar e conceituar o que seria de fato o produto tradicional brasileiro, que são importantes para o entendimento e prática das políticas”, frisou Rodrigo. Ele também contou que após a publicação das normativas para produção artesanal de derivados de leite necessárias à concessão do Selo Arte, o MAPA está finalizando o texto da minuta dos cárneos e pescado para enviar à consulta pública.
Experiências de outros estados
Famosa por seus queijos, Minas Gerais foi o primeiro estado do país a entregar o Selo Arte a produtores artesanais. Já são 31 estabelecimentos que contam com a certificação para a produção do queijo minas artesanal e agora caminha para registrar mais dois tipos de queijos com a publicação das normas técnicas para o queijo da Serra da Mantiqueira e da região de Alagoa.
“Logo no início conseguimos distribuir o selo para 21 produtores, porque já contávamos com uma legislação estadual específica para a produção do queijo e, principalmente, porque esses estabelecimentos já tinham o SISBI e já atendiam os requisitos principais das boas práticas. Então foram necessários apenas alguns ajustes na rotulagem e outras poucas adequações”, explicou o gerente de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Instituto Mineiro de Agropecuária, André Almeida Santos Duch.
Santa Catarina foi o último estado a ser aprovado pelo MAPA para a concessão do Selo Arte e também já contava com uma legislação específica para a produção e comercialização de queijos artesanais de leite cru desde 2018. Para a doutoranda em Ciência de Alimentos pela UFSC, e responsável técnica da associação Comerqueijo (Associação de Comerciantes de Queijos Artesanais Brasileiros), Michelle Carvalho, que participou do processo, a Lei do Selo Arte simplificou o caminho para os produtores, mas foi preciso alinhar as normativas estaduais ao decreto e ao Selo Arte.
“Ainda estamos no início do processo e com alguns ajustes a fazer, mas já podemos afirmar que o fato do produtor ter acesso pelo município, por meio do SIM, facilitou muito todo o caminho. Porém, uma questão que vem se destacando é a necessidade de auxílio técnico para os pequenos produtores que não têm condições de contratar um profissional próprio e precisarão de um política pública para auxiliar na documentação necessária a ser enviada ao serviço de inspeção local para obtenção do selo”, afirmou.
O painel também contou com a participação do produtor capixaba Leandro Carnielli. O Espírito Santo concede o Selo Arte hoje exclusivamente para a comercialização do Socol em todo o território nacional, um embutido feito com lombo suíno e iguaria tradicional dos imigrantes italianos. Para o empresário, a aproximação entre a academia, produtores, estado e municípios para fomentar a produção artesanal é fundamental, podendo beneficiar toda a cadeia.
“A ciência é o caminho seguro para garantir a qualidade e segurança dos produtos artesanais. Quando eu coloco um rótulo no produto é a minha empresa que responde por ele. O produto artesanal agrega valor, divulga os aspectos culturais de toda uma região criando diversas oportunidades como o turismo rural, podendo contribuir para o desenvolvimento local”, ressaltou.
Rio de Janeiro
A reunião de hoje acontece na mesma semana em que a Alerj analisa o projeto de lei 893/2019, que dispõe sobre a produção e comercialização de queijos artesanais do estado do Rio de Janeiro. Em junho, o estado recebeu o certificado de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, o Sisbi. A certificação, concedida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), permite que produtos da agroindústria fluminense possam ser comercializados em todo o território nacional. As duas frentes deixam os produtores fluminenses cada vez mais perto do Selo Arte.
De acordo com a gerente estadual de Grandes Animais - EMATER - RJ, Mariana Tavares Dias, o encontro foi uma grande oportunidade para avançar em questões subjetivas como a definição do que é o produto artesanal fluminense. “Esse painel ajudou a tirar muitas dúvidas e essa troca com outros estados é muito importante para a gente que vai lidar na ponta para orientar o produtor sobre se ele está apto a pleitear a certificação e o que é necessário. O selo vai valorizar a produção artesanal e a cultura do estado”, destacou.
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