A implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito legislativo, visando a promoção de práticas socioambientais e de racionalização dos gastos e processos administrativos, foram debatidas nesta sexta (03/07) durante uma roda de conversa on-line. O painel encerrou a série Diálogos do Legislativo, que realizou quatro eventos virtuais sobre a temática, organizado pela a Rede Legislativo Sustentável, e que pode ser assistida na íntegra aqui.
Durante o encontro, representantes da Câmara Federal, Senado, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro debateram as boas práticas e ferramentas implementadas pelos órgãos na busca pelo desenvolvimento sustentável e na adesão ao PLS.
Desde maio de 2013, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes estão obrigadas a desenvolver os seus planos, que devem conter os objetivos; as responsabilidades dos gestores que implementarão o Plano; as ações, metas e prazos de execução; os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas.
De acordo com a integrante do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado Federal, Danielle Abud, um dos grandes desafios das instituições para colocar o PLS em prática é a resistência às mudanças por parte dos servidores. “Sustentabilidade é algo inovador e as pessoas têm resistências às mudanças. Por isso, a educação ambiental torna-se fundamental nesse processo. Precisamos romper barreiras e ciclos que estão arraigados para uma mudança de mentalidade e de comportamento que começa no servidor”, destacou.
O chefe do Serviço de Sustentabilidade da EcoCâmara (Câmara dos Deputados), Luiz Vicente da Costa Braga, reiterou a importância do apoio da gestão para avançar nas questões da sustentabilidade no poder público. “Trabalhamos esse tema na Câmara Federal há 18 anos. Começamos para resolver o descarte dos resíduos e o projeto da Ecocâmara foi amadurecendo até ter seu comitê institucionalizado com suporte da alta gestão, ganhando força”, contou. “É preciso também levar em conta as peculiaridades dos poder legislativo na construção do PLS. Além de querer fazer, é preciso negociar para que as mudanças culturais de fato ocorram”, afirmou.
Para o chefe do Serviço Socioambiental do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Lima Jr, apontou a regulamentação com o ponto-chave para adoção de medidas de sustentabilidade no órgão. “A gente acaba servindo de referência para outras instituições, então sempre fomos cobrados por essas ações, mas só quando a resolução 268 foi criada é que a política ganhou corpo. Foi preciso também trabalhar a cultura organizacional para conseguir, por exemplo, o compartilhamento de impressão, que enfrentou muita resistência de início” explicou.
Segundo a titular do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Maria de Lourdes de Oliveira, o órgão também avançou na temática após a aprovação da lei Nº 8231, aprovada pela Alerj em 2018, tornando a implementação do PLS obrigatória também na administração pública estadual. “Nossa obrigação é cumprir a lei. Nosso avanço em direção à sustentabilidade é apontado pelo diagnóstico com 15 eixos temáticos trabalhados dentro do TCE com essa finalidade. Adotamos para cada o processo licitatório ao menos um item de sustentabilidade”, declarou.
Câmaras Municipais
O engajamento das câmaras municipais nos desafios do desenvolvimento sustentável e como elas estão lidando com essa agenda também estiveram em pauta durante o evento. Na ocasião foram apresentadas as iniciativas das Câmaras Municipais de Franca e Presidente Prudente, ambas de São Paulo e que já estão integradas à Rede Legislativo Sustentável.
Para o especialista legislativo Danilo Zagatti, da Câmara de Presidente Prudente, tudo teve início com a implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). “O processo começou com a troca de lâmpadas fluorescentes pelas de LED. A partir disso sentimos a necessidade de buscar outras medidas e hoje já conseguimos implantar uma usina fotovoltaica, além de reduzir o gasto na compra de água mineral de R$ 15 mil em 2015 para R$1900 em 2020, trocando tubulações e instalando bebedouros”, exemplificou. “Agora estamos na fase de implementação do PLS para avançarmos ainda mais nos indicadores”, afirmou Zagatti que contou que a Câmara está trabalhando num aplicativo para eliminar as fichas de atendimentos das sessões solenes, reduzindo o uso de papel.
A Câmara de Franca aproveitou a experiência da Rede Legislativo Sustentável para adotar as mudanças na Casa. Segundo o especialista legislativo Carlos Eduardo Evangelista, que esteve em visita oficial à Ecocâmara e ao Senado para conhecer toda a estrutura e vivências dos núcleos ambientais desses órgãos, a mudança foi cultural. ”A partir disso, começamos a intensificar nossas ações socioambientais nos últimos dois anos. Estamos na fase de elaboração do nosso PLS e definimos nossas diretrizes com a ajuda da Rede. Com isso, já adotamos ações estratégicas no uso da energia elétrica através de um pregão presencial para a troca de lâmpadas e temos medidas de redução do consumo de água mineral também, sempre visando a redução de gastos e entendo a escassez de recursos públicos", declarou Evangelista.
A secretária-geral do Fórum da Alerj e mediadora do evento, Geiza Rocha, pontuou a importância do trabalho em rede e a troca de experiências na elaboração dos PLS dentro dos legislativos. “Muita coisa já está sendo feita e pode contribuir para encurtar o caminho, como as capacitações oferecidas pelos órgãos da Rede Legislativa Sustentável. Hoje vimos também que a institucionalização dos núcleos de sustentabilidade fazem as ações avançarem, e o parlamento precisa se utilizar da sua cultura de diálogo e mobilização em prol do desenvolvimento sustentável”, finalizou.
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