No Brasil, quase 41% da população economicamente ativa do país é composta por trabalhadores informais, segundo o IBGE. No estado do Rio de Janeiro, chega a ser 38% da mão de obra, e esse alto índice de informalidade é apontado pelos especialistas como uma das principais barreiras na elaboração de políticas públicas compensatórias e de medidas eficazes de proteção a esse grupo duramente atingido pela crise da Covid-19. O tema foi debatido na segunda (01/06), no 13º painel virtual de avaliação dos impactos do novo coronavírus no estado. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal do Fórum da Alerj de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio no YouTube.
“A grande questão da informalidade é que ela é invisível aos olhos do Estado, já que está fora dos registros. Quando vem uma catástrofe como essa pandemia que estamos atravessando, em que a economia para pelo apagão da mão de obra, em que a produção para, só é possível dar o mínimo de condição de vida às pessoas com aporte pesado do governo”, afirmou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mauro Oddo, que ainda destacou os 4,9 milhões de postos de trabalhos encerrados no país no último trimestre, sendo 3,7 milhões de informais, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Os impactos desse quadro na economia fluminense também foram analisados no painel. Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), o Rio de Janeiro já vinha de uma crise, e mesmo sofrendo os efeitos da pandemia e do desemprego, os impactos na arrecadação devem ser menores dos que as projeções realizadas até o momento. “A economia subterrânea sempre foi grande no estado. Apesar da perda de renda com a atual conjuntura, a arrecadação de ICMS, principal imposto, seria um pouco menos afetada levando-se em conta a informalidade e a sonegação já existentes antes das medidas de restrição”, explicou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Tributação da Alerj.
De acordou com Oddo, os microempreendedores individuais (MEI) também contribuem para manter a arrecadação de ICMS. “Apesar de não pagar diversos impostos e, ser formal apenas para o governo federal, o MEI compra e vende com nota fiscal. Outro componente é a 'maquinhinha digital', que realiza transações formais mesmo entre os que não têm nem CNPJ, como o camelô da esquina. Esse dinheiro não dá pra evadir”, exemplificou. Segundo o pesquisador, o estado tem pouco mais de 1,1 milhão de MEI, o que representa 10% do total de microempreendedores individuais do país. Outro ponto levantado por ele é sobre a ausência de dados e de uma pesquisa específica sobre a informalidade no Brasil. “A ultima foi feita em 2003”, afirmou.
O diretor do departamento de Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, ressaltou que o estado precisa entender a informalidade mais a fundo, com estudos que possam embasar as políticas públicas. “Precisamos ampliar a reflexão regional sobre o Rio de Janeiro, estruturando a Fundação Ceperj, por exemplo, um pressuposto fundamental para essa discussão que já acontece em outros estados”, sugeriu Osório. “O dinamismo econômico ajuda muito a formalização, porque quando o empreendedor tem uma perspectiva de maior crescimento da economia, a tendência dele a formalizar é maior, aumentando o emprego e a renda”, completou.
Segundo o deputado Renan Ferreirinha (PSB), que preside a Comissão de Economia Indústria e Comércio da Alerj, é preciso ter um retrato fiel da força de trabalho no estado para tornar os informais visíveis. “Temos uma cegueira institucional generalizada. Precisamos aproximar o Poder Legislativo cada vez mais da academia e dos centros de pesquisas para entender os principais entraves e desafios da informalidade no Rio de Janeiro de forma a ajudar esse grupo de trabalhadores que a pandemia apenas acentuou sua vulnerabilidade, ao mesmo tempo em que fazemos a economia girar”, finalizou Ferreirinha.
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