Vinte câmaras municipais fluminenses mais o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aderiram nesta quinta (12/03) à Rede Nacional Legislativo Sustentável, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Senado Federal e Câmara dos Deputados. A iniciativa tem como objetivo a troca de experiências entre as casas legislativas e a capacitação de servidores para o desenvolvimento dos Planos de Logística Sustentável (PLS) dentro desses órgãos com a adoção de medidas e processos mais sustentáveis. A solenidade de adesão foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que integra à rede desde novembro de 2019.
“A Alerj é vanguarda em vários temas e o que se faz nessa casa legislativa ecoa e serve de exemplo para todos os outros estados. Tenho certeza que essa ação vai impactar de forma positiva todas as câmaras municipais fluminenses, assim como as outras Assembleias, para darem esse passo fundamental em direção à essa agenda de sustentabilidade”, afirmou o deputado Thiago Pampolha (PDT), que presidiu o evento. Segundo Pampolha, que também é presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Alerj, a Casa acaba de abrir um pregão para aquisição de copos biodegradáveis, além de fazer uma campanha de racionalização no uso de copos descartáveis nos departamentos.
Durante o encontro também foi lançada a Agenda Ambiental da Alerj, que tem como intuito disseminar as práticas internas socioambientais em curso na Casa e traz dicas de atitudes mais sustentáveis para serem colocadas em prática, tanto no trabalho quanto em casa.
“A sustentabilidade hoje é uma pauta mundial com a Agenda 2030 da ONU. O legislativo não pode apenas construir leis em favor da sustentabilidade, como precisa dar o exemplo com as suas práticas diárias. Na nova sede da Alerj teremos um grande avanço nesse sentido, com a água de reúso nos vasos sanitários, isolamento térmico das janelas, a coleta seletiva, entre outras ações”, afirmou o diretor-geral da Alerj Wagner Victer.
TCE sai na frente
Com a assinatura do termo de adesão, o Rio de Janeiro tornou-se o primeiro estado a ter o Tribunal de Contas incluído na Rede Nacional Legislativo Sustentável. “Sempre digo que a escada precisa ser lavada de cima para baixo e os Poderes e órgãos públicos precisam se empenhar na questão da sustentabilidade. No TCE adotamos medidas como a racionalização de água, energia e coleta seletiva, mas precisamos de uma política que mostre que esse problema é de todos e atinge a todos. O TCE também tem incentivado a introdução de critérios sustentáveis nas licitações por meio da legislação”, contou o procurador-geral do TCE Sergio Cavalieri Filho.
Segundo a subdiretora-geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro, Geiza Rocha, foi criado um grupo de WhatsApp para auxiliar os municípios a formularem planos de logística sustentável. “A ideia é estabelecer, a partir desse encontro e da adesão desses municípios, um canal de contato direto para que possamos compartilhar oportunidades de capacitação. Os municípios que não estiveram aqui hoje, ou que vieram para conhecer a proposta da rede e assinar na sequência, devem entrar no site Rede Legislativo Sustentável. Lá o interessado pode fazer a adesão via site”, disse Geiza.
Para a coordenadora do Núcleo de Ações Socioambientais do Senado Federal, Karin Kässmayer, que abordou as oportunidades e desafios da Rede durante a solenidade, a sustentabilidade é um tema inerente à administração pública.
“O Senado criou a Rede do Legislativo Sustentável em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Câmara dos Deputados em maio de 2018. Nos reunimos durante dois anos para viabilizar essa rede de cooperação na temática da logística e ações sustentáveis. No final de 2019 tivemos a ampliação da Rede com assinatura do Termo Aditivo e a adesão de Assembleias e Câmaras Municipais”, disse Karin. Ela ainda mencionou o Projeto de Lei 10453/18, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê que compras do governo sigam diretrizes ambientais como um grande passo. “Ele obriga a implantação de um modelo sustentável e no momento está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça”, explicou.
Também participaram do evento os deputados João Peixoto (DC) e Chico Machado (PSD); o chefe do serviço de Sustentabilidade do Ecocâmara da Câmara dos Deputados, Luiz Vicente da Costa Braga; e o secretário-geral de administração do Tribunal de Contas da União, Luiz Henrique Pochyly.
Acesse as apresentações:
Karin Kässmayer - Coordenadora do Núcleo de Ações Socioambientais do Senado Federal
Luiz Henrique Pochyly - Secretário-Geral de Administração do Tribunal de Contas da União
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Assista a matéria da TV Alerj.
Imagens: Julia Passos - Comunicação Alerj