O déficit em infraestrutura é um grande entrave enfrentado pelo país e pelo estado na corrida pelo desenvolvimento socioeconômico. O problema é ainda mais agravado num cenário de crise fiscal, impondo altos custos à sociedade. Uma das apostas dos especialistas para reverter esse quadro está nas concessões e parcerias público-privadas (PPPs). No Rio de Janeiro, o governo começa a tirar do papel os primeiros projetos de concessão de novas rodovias no Noroeste Fluminense, com investimentos na ordem de R$ 620 milhões. O anúncio foi feito nesta quinta (05/12) pelo subsecretario de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, Gilmar Viana, durante o Fórum Global de Inovação, Tecnologia em Sustentabilidade (FITS) que abordou a temática. O evento realizado no auditório da Firjan contou com a mediação da secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha.
“Serão cerca de 195 km com novos trechos concessionados (RJ-122, RJ158, RJ-160 e RJ-186) no Noroeste Fluminense, dobrando o número de concessões no estado hoje. A escolha foi feita com base no Plano Estratégico de Logística e Cargas do Estado do Rio de Janeiro (PELC/RJ 2045), e na próxima semana iniciaremos as audiências públicas para ouvir a população e autoridades locais, além de coletar sugestões. A primeira será em Bom Jesus do Itabapoana seguida por Santo Antônio de Pádua”, afirmou Gilmar. Também faz parte desse primeiro lote a concessão de rodovias do Porto do Açu (RJ-244) considerado imprescindível para o estado. “O Porto hoje está conectado ao mundo, mas não ao país”, enfatizou. Segundo o subsecretário, o grande desafio para 2020 está em trabalhar para melhorar a infraestrutura social no estado, principalmente no que se refere à região metropolitana nas questões de saneamento, escola e segurança pública.
Já no âmbito federal, as carteiras de projetos de concessão e parcerias público-privadas que efetivamente deverão sair do papel serão a dos setores de aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. De acordo com o diretor do Departamento de Fomento e Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Infraestrutura, Rafael Furtado, antes existia uma carta de intenções e hoje isto está se materializando em projetos bem estruturados, porém, é preciso que o setor privado acredite e participe. “Desses setores, as rodovias representam o segmento mais maduro, em que temos mais experiência e mesmo assim temos alguns problemas de cumprimento de contrato”, explicou Furtado que também destacou as renovações de algumas concessões rodoviárias, como da Concer, que liga o estado do Rio ao de Minas Gerais. “Está em fase de estudos, bastante adiantado, e acredito que este mês consigamos entregar o material realizado pelo Banco Mundial para a ANTT para que ela possa, no início de 2020, já colocar em audiência pública e, na sequência, colocar no Tribunal de Contas para que o projeto seja avaliado”, afirmou o diretor que mencionou também a renovação da concessão da Dutra, que liga o Rio a São Paulo.
O olhar para as concessões e PPPs a partir da visão da inovação, sustentabilidade e da tecnologia, foco do evento, foi destacada pelo analista da FINEP e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Rodrigo Fonseca. “Temos claramente um país grande, rico e pujante, mas frágil em diversas dimensões da sua sustentabilidade e da inovação. O Brasil tem muita capacidade de ciência, tecnologia e inovação, mas exerce pouco, e essa é uma das nossas bandeiras. E fortalecer a capacidade inovadora do Brasil no campo da Infraestrutura é uma diretriz fundamental do Ministério”, disse. Ainda de acordo com Fonseca, para pensarmos em infraestrutura com custos e resultados adequados para o Brasil a gente tem que pensar inovação, tecnologia e pesquisa desde o início. “Fazer infraestrutura não é barato, tem os seus riscos, e eu acho que se a gente aporta conhecimento e inovação, poderemos fazer isso de forma mais segura e com melhores resultados para a população. A gente só vai fazer um país melhor e mais sustentável se fizermos a diferença com inovação, e aí estão a FINEP, o CNPQ e todos os órgãos do Ministério à disposição desse objetivo”, concluiu.
Para os especialistas presentes ao debate, o impulsionamento de novos contratos de concessões e PPPs estão condicionados ao fortalecimento de garantias com o desenvolvimento de um ambiente regulatório e político adequado e que incentive a participação da iniciativa privada. As qualidades técnicas dos projetos com a promoção da capacitação de entes públicos, principalmente na esfera municipal, e o apoio ao planejamento de longo prazo também foram citados como pontos fundamentais nesse processo de melhoria dos equipamentos e serviços públicos que o Estado oferece aos cidadãos. “Os projetos precisam deixar de ser uma política de governo para virar uma política de Estado”, reforçou o advogado André Saddy, sócio fundador do escritório Saddy Advogados.
O evento seguiu na parte da tarde com a realização de painéis sobre as concessões e PPPs em áreas estratégicas como saneamento; mobilidade e logística e energia. Também foram apresentados cases de startups nos setores de saneamento e mobilidade. O diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), José Walter Vazquez Filho, destacou a importância de se entender que todas as concessões, incluindo aqui as realizadas por PPPs, não tem um fim em si mesmas. “PPPs são mecanismos usados para conseguir os financiamentos e viabilizar um investimento. Mas, é preciso pensar no conjunto de atividades que giram em torno desse empreendimento, pois é daí que virão os impostos para pagar o investimento da infraestrutura”, explicou Vazquez.
Saneamento em foco
O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) de 2007 estipulou como meta que o Brasil alcançasse, até 2033, a universalização do saneamento básico. Mas, para que esta perspectiva se torne realmente viável, seriam necessários investimentos entre R$600 e R$700 bilhões. Esta meta está presente no Projeto de Lei 3261/2019 que propõe o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, e prevê ainda mudanças na regulação do serviço, que passaria a ser realizada pela Agência Nacional de Águas (ANA).
Para o diretor da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (ADASA), José Walter Vazquez Filho, esta atualização do trabalho da ANA é considerada positiva, tendo em vista que ficaria a cargo da instituição os princípios básicos de qualquer agência reguladora, como acompanhar a qualidade dos serviços e a continuidade da prestação, manter a modicidade tarifária, entre outras atribuições.
Segundo o diretor, em relação ao saneamento, a situação é desigual no país. Mesmo com mais de 80% da população tendo acesso a água potável, apenas 26% dos brasileiros possuem esgoto tratado. As áreas mais prejudicadas são aquelas que possuem menor atrativo econômico. Para ele, este dado representa um problema comum das PPPs, pois também é preciso pensar o entorno, a região de uma forma geral.
“PPPs são mecanismos utilizados para conseguir financiamento para viabilizar um investimento. Mas é preciso pensar no conjunto de atividades que giram em torno desse empreendimento, pois é daí que virão os impostos para pagar o investimento da infraestrutura. E também é de lá que vem a garantia de que a realidade daquele local vai mudar de verdade”, explicou Vazquez.
Transporte precisa ser visto como fator de desenvolvimento
Para o coordenador do programa de Engenharia de Transporte da COPPE-UFRJ, Romulo Orrico, “a discussão sobre financiamento é o principal tema de quem hoje está estudando a mobilidade”. Em sua apresentação, o professor mostrou a importância de entender os financiamentos, as PPPs e concessões como partes de um mesmo fio condutor muito maior, que é o desenvolvimento econômico e social. Para Orrico, existe uma linha de processos que se inicia com o acesso ao crédito, às receitas de usuário e à contribuição de beneficiados indiretos. Esse efeito de receita e financiamento seria capaz de convergir o interesse privado com os da sociedade e do desenvolvimento. Segundo ele, as etapas fazem parte de uma estratégia para a agregação de valor ao financiamento.
O setor de mobilidade entrou em destaque recentemente com a divulgação do IBGE de que os gastos com o transporte passaram a ter maior peso no bolso dos brasileiros do que a alimentação. No painel foi acrescentado que a cada quatro deslocamentos, três são feitos por meio de transporte público.
Pensar na economia local ou do entorno foi o que viabilizou a criação do aplicativo BIKLIO. A plataforma criada para conectar ciclistas a comerciantes locais tem como objetivo movimentar a economia da região, além de gerar dados sobre a circulação de bicicletas, escassos atualmente. O case foi apresentado no painel de mobilidade pelo cofundador da plataforma e professor da UFRJ, Matheus Oliveira. A ideia é reunir inovação, big data e mobilidade em uma só plataforma. "Aqui no Brasil, por restrições orçamentárias, não existe uma política consistente de incentivo ao uso da bicicleta, pensamos então em criar uma forma mais orgânica e sustentável de incentivo", afirmou Oliveira.
O Fórum Global de Inovação, Tecnologia em Sustentabilidade (FITS)
O Centro Global de Inovação e Tecnologia em Sustentabilidade (CITS) foi criado para gerar reflexões e promover o debate para o desenvolvimento sustentável. Em novembro 2018 foi realizada a primeira edição do Fórum Global de Inovação, Tecnologia em Sustentabilidade (FITS), no Museu do Amanhã, com uma temática ampla, como investimentos sustentáveis, competitividade, agronegócios, ambientes de inovação, empreendedorismo entre outros. De acordo com a Diretora do CITS, Alice Abreu, a temática Concessões, PPPs e Regulação foi levantada nesta edição, nos debates sobre políticas públicas, arquitetura financeira e infraestrutura sustentável. Em 2020 o FITS abordará o segmento de agronegócios em sua edição temática, que será realizada em Cuiabá, nos dias 02 e 03 de abril. Já a 2ª edição FITS Global, com temáticas distintas, acontece nos dias 11 e 12 de novembro, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro
As apresentações dos palestrantes estão disponíveis no link www.fitsglobal.com.br/downloads