A Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social pode ser instituída no Estado do Rio. A determinação é do projeto de lei 997/19, dos deputados André Ceciliano (PT), Renan Ferreirinha (PSB) e Mônica Francisco (PSol). A proposta foi aprovada, em segunda discussão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (25/09) e seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
O objetivo da política é articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto social. O projeto também prevê como objetivo a capacitação para o desenvolvimento da economia popular solidária.
A empresária Ana Lúcia Santos, que acompanhou a votação no plenário da Alerj, integra a Visão do Bem, rede solidária de mulheres empreendedoras sociais que oferece consultas oftalmológicas, exame de vista e óculos a preços acessíveis. "Entre as mais de quatro mil pessoas que já atendemos está uma senhora de 64 anos que nunca teve a chance de fazer exame de vista. Ela tinha 4,5 graus de miopia e passou boa parte da vida sem enxergar bem", conta. Para Ana Lúcia, a proposta é de fundamental importância, tanto para empreendedores sociais quanto para a sociedade.
Segundo o texto, o Governo do Estado poderá criar um Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, com participação de órgãos públicos, instituições e organismos representativos do setor produtivo. O Executivo também poderá regulamentar um método simplificado e alíquota diferenciada exclusivamente para cooperativas, microempresas, empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual que se enquadrarem como negócios de impacto social.
“Os negócios também estão cada vez mais empenhados em responder às necessidades da sociedade através de mecanismos de mercado. Ao desenvolverem soluções comerciais inovadoras para melhorar a vida das pessoas, os Negócios de Impacto Social (NIS) colocam a geração de valor social no centro de sua missão, além de preencher lacunas de oportunidades para a solução de problemas locais e globais”, justificou Ceciliano.
Texto e fotos: Assessoria de Comunicação da Alerj