O desenvolvimento rural do estado pode contribuir de maneira decisiva para retirar o Rio de Janeiro da crise econômica. Apesar de ser um estado pequeno, com um agronegócio responsável por apenas 4% do seu PIB, o Rio é o segundo maior mercado consumidor do país. A chave é apostar em uma produção agrícola diferenciada, focando em itens de qualidade e com geração de valor agregado para mercados e consumidores de maior poder aquisitivo. A constatação foi feita nesta sexta-feira (30/08) pela auditora fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) Ana Cristina Reis durante uma palestra na Escola do Legislativo. Em pauta, a utilização de recursos de emendas parlamentares para a promoção do desenvolvimento agropecuário do estado do Rio de Janeiro. A reunião contou com a presença de gestores de 13 municípios, além de representantes da Embrapa, Emater e Conab.
“Existe uma ideia equivocada de que o Rio de Janeiro não é um bom estado para se investir no desenvolvimento agropecuário. A gente tem uma área rural pequena frente aos outros estados do país, mas ela não pode ser negligenciada”, disse Ana Cristina. Segundo ela, o interior do estado tem uma economia que pode ser próspera e deve ser incentivada, sempre pensando nas características do estado, com propriedades específicas nos seus territórios e que precisa ser fomentada com produtos que tenham uma origem, identidade e ligação com o produtor rural. “Essas são características que agregam valor ao produto. Uma agropecuária diferenciada e de valor agregado para determinados nichos específicos, mas que faz girar a economia. É nisso que o Ministério acredita”, explicou Ana Cristina apontando a proximidade com os principais centros de produção como uma vantagem estratégica para o estado.
Além de orientar sobre os aspectos técnicos para elaboração dos planos de trabalho a serem analisados e o fluxograma de tramitação no Mapa para obtenção dos recursos das emendas, Ana Cristina também fez um alerta de que a demandas dos municípios precisa existir antes dos recursos das emendas chegarem, já que muitas vezes ocorre o oposto: o município é contemplado e depois pensa onde vai aplicar. Segundo Ana, uma boa ferramenta para isso é a construção de um Plano Diretor Municipal Rural consistente. O Mapa conta em seu site com um guia de elaboração e gestão do plano que pode ser acessado por aqui.
“Ser contemplado com uma emenda parlamentar depende de uma articulação política entre o gestor público e o parlamentar, porém, cabe a nós, enquanto servidores públicos, esclarecer os caminhos técnicos para ter o recurso após a indicação”, disse Ana Cristina que apresentou dados que mostram que o número de propostas apresentadas pelo estado vem caindo desde 2011 até 2016 quando foram analisadas 134 propostas no total. O valor dos recursos indicados para o todo o Rio de Janeiro foi de um pouco mais de 68 milhões de reais no mesmo período. Porém, segundo Ana Cristina, existe uma expectativa de que haja um crescimento no número de propostas para 2019. “O Rio precisa movimentar a sua bancada porque a partir de setembro essas emendas já começam a ser liberadas”, alertou.
Outro aspecto abordado pela auditora do Mapa foi a necessidade de capacitação dos gestores municipais para estruturação dos projetos, no preenchimento no sistema assim como a atenção aos prazos. “Invistam na capacitação dos seus técnicos. É importante ter uma secretaria de agricultura fortalecida, com plano de governo para a agricultura bem definido. Não ficamos felizes quando um estado perde recursos por alguma falha no processo”, afirmou Ana. Segundo ela, 25% dos projetos não são celebrados por não aprovação do plano de trabalho, seja por desistência do município ou impedimento técnico, contingenciamento, ou problemas de inadimplência no Cadastro Único de Convênios (CAUC).
Com a entrada da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead – antigo MDA) no Ministério de Agricultura, a área de atuação foi ampliada e com isso houve mudanças na forma de análise dos projetos. “O processo agora ficou mais a cargo do Ministério da Agricultura. A gente teve uma limitação de uso do recurso das emendas repassadas aos municípios de 4,5% para gastar com as despesas administrativas no acompanhamento da execução e prestação de contas dos contratos de repasse. Como esse recurso não é suficiente para a mandatária da União, tudo o que é referente à máquina ficou com o Ministério da Agricultura. O instrumento de repasse de equipamentos agrícolas agora vai virar convênio e quem vai fazer a análise e acompanhamento da execução e prestação de contas será o Mapa. Os contratos de repasse com a Caixa Econômica Federal vão ficar restritos às obras em 2019. São novas regras e teremos que nos adaptar junto com os municípios que trabalham com a gente”, explicou.
A palestra desta sexta faz parte do projeto Fórum Capacita, que visa aproveitar a expertise das 58 instituições que integram o Fórum de Desenvolvimento do Rio para gerar oportunidades de aperfeiçoamento para os agentes públicos em geral, seja do Legislativo ou de outras esferas de Poder.“É um grande ganho ter o Ministério da Agricultura tão perto da gente, podendo compartilhar esse conhecimento sobre as emendas parlamentares. A gente entende que é um recurso importante para o município se desenvolver, principalmente nessa área do agronegócio, em que o Fórum tem uma participação importante ao discutir questões como o selo artesanal, o fortalecimento da agroindústria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), voltados à agricultura familiar que é o grande potencial do nosso estado”, finalizou a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio Geiza Rocha.
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Foto Suellen Lessa/ASCOM-ALERJ