“A cada 10 empresários que desejam abrir seu negócio, cinco não conseguem aprovação dos documentos, isso é desestimulante para os brasileiros”, afirmou Anne Caroline Nascimento Silva, diretora-substituta e coordenadora Geral Nacional do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) do Ministério da Economia. Esta é uma realidade enfrentada hoje por empreendedores de todo o Brasil e que, segundo Anne, poderá ser facilitada por meio da Medida Provisória 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto da MP traz medidas de desburocratização e simplificação de processos.
Para estimular a abertura de mais negócios, e consequentemente mais postos de trabalho, a MP 881 oferece medidas para facilitar a abertura, automatizar o registro e dispensar o licenciamento para alguns tipos de empresas que foram mapeadas pelo Ministério da Economia. São cerca de 287 modelos de negócios que estariam dispensados dessas etapas. Esse grupo de empresas, que teriam os processos desburocratizados, fazem parte de uma nova categoria os chamados negócios de baixo risco tipo A.
São considerados “negócios de baixo risco” aqueles que funcionarem na casa do empresário ou possuam edificação não superior a três pavimentos, com lotação de até 100 pessoas, sem subsolo com uso distinto de estacionamento ou que não armazenem gás liquefeito de petróleo (GLP) acima de mil litros. Esta MP chega em um cenário de crise econômica, desemprego e burocracia que pode ser medido pelo ranking internacional Doing Business. O índice serve para classificar o quão atraente um país está para os investidores. Atualmente o Brasil ocupa a 109ª posição.
Segundo o chefe de políticas públicas da Frente Parlamentar de Desburocratização da Alerj, José Pulgas, a medida vai estimular o empreendedorismo fluminense que já é natural da população. “O cidadão do Rio já possui uma livre iniciativa de empreender, faz parte da cultura do estado. Com a medida, nossa ideia na Frente é ser uma retaguarda, permitir que o empreendedorismo volte a se desenvolver”, afirmou Pulgas.
A medida aprovada recentemente pelo Senado foi o tema da palestra realizada ontem (29/08) no Centro de Referência do Artesanato Brasileiro (CRAB), que contou também com uma roda de discussão com parceiros e organizadores do evento, entre eles o Fórum de Desenvolvimento, a Frente Parlamentar de Desburocratização da Alerj, o Sebrae RJ e Nacional, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e as Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon) e o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro (CRCRJ).