O Fórum de Desenvolvimento do Rio realizará no dia 17 de setembro o seminário “A importância do Marco Legal dos Negócios de Impacto no Estado Rio de Janeiro” no Plenário Barbosa Lima Sobrinho no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. O evento tem o objetivo de disseminar o conceito de negócios sociais, mostrando quem são os empreendedores que já atuam no mercado e quais as instituições de apoio que dão suporte a este novo modelo de negócios aos parlamentares. Desde 2016, quando criou um grupo de trabalho sobre o tema, o Fórum vem debatendo a necessidade de criação de uma legislação que fomente os negócios de impacto. Representantes de Sebrae, Sistema B e Faperj, que fazem parte do GT do Fórum, estiveram reunidos nesta quinta (22/08) com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), autor do Projeto de Lei 997/2019 que institui a política estadual de investimentos e negócios sociais, para falar sobre o seminário. Segundo o deputado, o projeto deve entrar em votação no início de setembro e as emendas poderão ser debatidas durante o evento.
“O PL Nº 997/2019 é inovador e queremos colocar o Rio de Janeiro à frente com uma legislação que fomente esse modelo de negócios que soluciona problemas sociais e ambientais, muitas vezes fazendo o papel do governo, porém visando ao lucro. É uma questão que vem sendo debatida mundialmente e também contribui para o ambiente de negócios no estado”, explicou Ceciliano. Caso aprovado, o Rio de Janeiro será o segundo estado brasileiro a ter um marco legal sobre o tema. Somente o Rio Grande do Norte já tem uma legislação em vigor.
“O Rio de Janeiro pode ser tornar um protagonista ao aprovar essa lei. Em 2007 foi lançado um decreto criando a Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), que reúne governo, iniciativa privada, terceiro setor e sociedade civil para estimular o número desses negócios, assim como a sua maturidade, aumentando o capital e a regulação”, disse a coordenadora de desenvolvimento do empreendedorismo em comunidades pacificadas do Sebrae Carla Panisset.
O seminário contará com a participação de representantes do Senado e da Câmara dos Deputados, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais (SEDEERI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), do Sistema B, da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto (ENIMPACTO), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), da Ordem dos Advogados do Brasil, do Sebrae, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto, Sitawi Finanças do Bem, além de empreendedores sociais de diversas áreas que apresentarão seus cases de sucesso.
“O grupo de trabalho do Fórum foi criado exatamente com o intuito de reunir os atores desse ecossistema para pensar qual o papel do legislativo nesse marco legal para sustentar o desenvolvimento desses empreendimentos de impacto. Então, esse evento é muito importante pra mostrar para o parlamento estadual a importância que ele tem ao dar visibilidade aos negócios sociais, assim como aos empreendedores que atuam no setor”, afirmou a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio Geiza Rocha.
Para a assessora da Faperj Ruth Mello, o seminário irá fortalecer o debate sobre o projeto de lei que está tramitando na Casa ao normatizar os negócios de impacto. “Os negócios de impacto socioambientais são organizações híbridas e trazem um novo conceito já que não são empresas tradicionais, mas também não são o terceiro setor, as ONGs. São empresas que visam ao lucro, mas antes de tudo visam ao impacto positivo socioambiental”, disse Ruth que também contou que a Faperj foi a primeira fundação de amparo à pesquisa do Brasil a lançar um edital que beneficiou empreendimentos de impacto assim como organizações que ajudam os negócios de impacto. “Foram contempladas cerca de 15 organizações de impacto do estado, inclusive cooperativas e organizações que trabalham com mulheres na construção civil com 1,5 milhão de reais.
Foto: Rafael Wallace/Ascom-Alerj