Avança a discussão sobre a criação de uma lei estadual que defina o conceito de produto artesanal de origem animal no Rio de Janeiro. Nesta quarta-feira (14/08), o grupo de trabalho do Selo Arte debateu o papel dos consórcios intermunicipais no fortalecimento do sistema de inspeção e na adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Também ficou definido que será dada sequência à construção de uma legislação estadual que defina o conceito de artesanal. No dia 29 de agosto essa será a pauta da reunião da Câmara Técnica de Defesa Agropecuária, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus). Segundo o coordenador da câmara, Virgínio Pereira, superintendente da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, há uma discussão interna no governo sobre a melhor forma de avançar nesta definição.
“O grande desafio do Rio hoje é adesão ao Sisbi e essa será pauta permanente do GT por entendermos que essa adesão beneficia a totalidade dos produtores rurais do estado. Mas presença da Secretaria de Estado de Agricultura nesta reunião dando notícias de que a Câmara de Defesa Agropecuária do Cedrus está avançando na adequação da legislação que define o produto artesanal é importante. Vamos encaminhar todo o conteúdo das discussões feitas até aqui para contribuir com os debates”, explicou a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, Geiza Rocha.
No encontro, o especialista em Inspeção Agropecuária e membro da Comissão Estadual de Saúde Pública Veterinária do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRVM), Ronaldo Gil Pereira, apresentou a alternativa da criação de consórcios intermunicipais para a adesão ao Sisbi, que tem por objetivo harmonizar e padronizar os procedimentos de inspeção e fiscalização dos produtos artesanais de origem animal em todo o país. De acordo com Ronaldo, o primeiro passo para a criação de consórcios intermunicipais para adesão ao Sisbi está na elaboração de um diagnóstico preciso com a situação de cada cidade e a constituição de Sistemas de Inspeção Municipais (SIM) estruturados. O passo seguinte seria alterar as legislações divergentes sobre o tema de forma a haver uma harmonização.
“É preciso haver vontade política para a criação dos consórcios, já que é necessário harmonizar leis e decretos entre os municípios e as estruturas legislativas desses locais não conversam entre si”, explicou Ronaldo, que destacou que dessa forma seria possível criar uma organização administrativa e ter os procedimentos de fiscalização padronizados entre os entes do consórcio. Ronaldo também destacou que o fato de a adesão ao Sisbi ser voluntária fez com que muitos estados, como o Rio de Janeiro, não avançassem na questão.
O Rio de Janeiro já dá os primeiros passos na criação de consórcios, como o Consórcio Intermunicipal do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), que engloba oito municípios da região. Segundo diretor de Programas e Projeto do Cidennf, Ezio Tavares, para o consórcio é diferente da administração pública que é engessada porque exige celeridade nas decisões e no momento está saindo das experiências e entrado no campo de ações. “As demandas dos municípios são convergentes e seguem para a busca de soluções nas nossas câmaras técnicas setoriais, além de serem inseridas em nosso planejamento estratégico”, afirmou Ezio. “Já temos força como consórcio junto ao governo federal, que tem nos dados respostas rápidas aos gargalos dos municípios. Agora precisamos estreitar os laços também com a Alerj”, disse. Outra iniciativa ainda em formação é o consórcio formado por municípios da região serrana e que foi apresentado pelo conselheiro da APRORIO (Associação dos Produtores Agroindustriais do Estado do Rio de Janeiro), Roberto Leite.
Durante a apresentação, Ronaldo apresentou diversos casos de sucesso de consórcios realizados em todo o país, sempre impactando positiva e diretamente na geração de emprego e renda, além de ganho na capacidade de produção. Um dos exemplos citados foi o Consórcio Interestadual e Intermunicipal de Municípios de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul de Segurança Alimentar e Atenção a Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local (Consad), com adesão de 30 municípios desses três estados.
A próxima reunião da Câmara de Agronegócios está marcada para o dia 18 de setembro. Vale lembrar que a reunião da Câmara Técnica de Defesa Agropecuária, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (Cedrus), do dia 29/08, será realizada às 10h no auditório Prefeito João Sampaio, Praça Fonseca Ramos, s/n, 2º andar. Terminal Rodoviário Roberto Silveira, Centro - Niterói.
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