No ano passado, a Faperj tornou-se a primeira fundação de fomento à pesquisa brasileira a lançar um edital voltado aos negócios de impacto social. “O valor de R$ 1,5 milhão ainda é tímido, mas muito significativo para um movimento que começou incipiente a nível de agenda de políticas públicas do poder executivo”, diz Ruth Espínola, assessora da diretoria de tecnologia da Faperj. Para Ruth, mesmo na Academia o debate sobre a aplicação dos Contratos de Impacto Social (CIS) ainda é recente. “Estamos criando grupos de pesquisa, reunindo bases de dados internacional para ver o que estão falando por aí. Como a gente não tem nenhuma iniciativa aqui no Brasil rodando a nível de projeto, não temos massa crítica sobre a efetivação”, aponta.
Os Contratos de Impacto Social (CIS) são um inovador modelo de parceria entre os setores público e privado, que promete retorno financeiro a investidores que apoiam e ajudam a solucionar problemas sociais. Criado no Reino Unido em 2012, o Social Impact Bonds (SIB), em inglês, consiste em um modelo que chegou ao Brasil depois de experiências bem-sucedidas na Austrália, Moçambique e Estados Unidos. Esses contratos já somam mais de 120 empreendimentos que mobilizaram cerca de 400 milhões de dólares e impactaram as vidas de mais de um milhão de pessoas. A próxima edição do programa Rio em Foco, que vai ao ar nesta segunda-feira, às 22h, na TV Alerj (Canal 12 da Net) apresenta esta nova ferramenta. Entre os entrevistados estão Ruth Espínola, assessora da diretoria de tecnologia da Faperj e Leonardo Letelier, CEO e fundador da SITAWI Finanças do Bem, organização social que trabalha o fomento a negócios de impacto.
“Os CIS não são uma solução para tudo”, enfatiza Marta Garcia, responsável pelas operações na América Latina da Social Finance, uma instituição sem fins lucrativos do Reino Unido. “Mas quando há contextos nos quais você pode ganhar mais eficiência na forma como usa o financiamento público, em situações em que existem amplos problemas sociais que não foram resolvidos por gerações, há espaços para a experimentação”, diz ela em depoimento gravado para o programa. A importância da criação de um marco legal para alavancar os empreendimentos voltados para resolver problemas sociais mobilizou o Grupo de Trabalho de Negócios Sociais do Fórum de Desenvolvimento durante o primeiro semestre e será tema de um evento que será realizado em agosto na Alerj.
Em uma conjuntura na qual as novas gerações querem ver seus recursos financeiros aplicados em empresas que compartilhem os valores que elas têm, os especialistas garantem que os investimentos de impacto social têm crescido exponencialmente. “É uma mudança de foco, das empresas mais tradicionais por empresas gque entregam um valor social ou ambiental. Valores que estão ligados a essas pessoas”, diz Leonardo Letelier, CEO da SITAWI Finanças do Bem.
Fundada em 2008, com sede em São Paulo e escritórios no Rio de Janeiro e em Carauari (AM), a SITAWI Finanças do Bem é uma organização social de interesse público pioneira no desenvolvimento de soluções financeiras para impacto social e na análise da performance socioambiental de empresas e instituições financeiras. A organização faz parte da Rede Latino Americana de Pagamentos por Resultado, que congrega uma série de organizações intermediárias que ajudam a estruturar contratos de impacto social. Segundo Letelier, no Brasil já existem dois projetos de CIS em fase pré-licitatória. Um no Ceará visando a desospitalização de pacientes crônicos, e outro em São Paulo para aplicação de um programa de combate à evasão escolar, que será realizado em 122 escolas da Região Metropolitana da capital paulista. O tema já chegou ao Congresso Nacional, onde o senador Tasso Jereissati apresentou o PLS 338/2108 que tipifica o CIS. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e está tramitando entre as demais comissões técnicas do Senado.
No Rio, em parcerias com a Faperj, a SITAWI Finanças do Bem lançou chamada para contratos de impactos cujo objetivo é incentivar gestores públicos a contribuírem para a modernização e o aperfeiçoamento dos serviços públicos oferecidos à população. “Vamos selecionar 10 ‘vencedores’ e será oferecido um estudo de aderência, que é pegar aquele projeto desenvolvido e fazer uma avaliação multidimensional para ver qual é a probabilidade daquilo virar um CIS”, explica Leonardo. As inscrições estão abertas até setembro no site da SITAWI Finanças do Bem.
Uma das principais características que diferencia um CIS de um contrato tradicional é seu método de aplicação. “Ele necessariamente precisa ter metas e métricas acordadas previamente entre todos os atores”, explica Leonardo Letelier. “A meta não pode ser muito alta a ponto de desestimular o operador, nem tão baixa a ponto de você deixar dinheiro na mesa para os investidores”, diz. Em outras palavras, as empresas contratadas para intervenções em determinados serviços públicos só são pagas se os resultados daquele serviço forem considerados positivos, dentro de critérios previamente acordados.
Leonardo conta o caso de um CIS celebrado recentemente na Índia para exemplificar como a ferramenta funciona. “Era um projeto para ensinar inglês e matemática para meninas. Foram criadas três turmas. O resultado da primeira turma foi muito ruim. O da segunda, um pouco melhor. E o da terceira, muito bom. Na média, a meta foi atingida e, assim, os investidores foram remunerados. É a lógica do CIS funcionando”, explica.
Outro atrativo para a implementação dos CIS é o valor do investimento, que geralmente é menor do que o das mais conhecidas Parcerias Público-Privadas. Uma PPP consiste em um contrato de prestação de obras ou serviços, “não inferior a R$ 20 milhões, com duração mínima de 5 e no máximo 35 anos, firmado entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal”, como explica o site do Governo Federal. “E efetivamente quem hoje está entregando serviços sociais para a população são tipicamente organização sem fins lucrativos que não tem R$ 20 milhões para assinar um contrato”, frisa Leonardo.
A partir dessa terça-feira, o programa estará disponível no canal do Fórum de Desenvolvimento do Rio no YouTube. Na TV Alerj, as reprises serão exibidas no sábado (27/07), às 17h, e domingo (28/07), às 20h.