O Rio está largando atrasado e perdendo oportunidades na corrida entre os estados para participar do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). A adesão ao mecanismo de inspeção e controle, já adotada pela maioria dos estados brasileiros, é condição fundamental para que os produtos artesanais de origem animal criados aqui possam ser comercializados em todo o país. Esta questão foi debatida nesta quinta-feira (27/06), durante o seminário “Preparando o Terreno para o Selo Arte no Rio de Janeiro”, promovido pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio. O encontro reuniu representantes do Ministério da Agricultura com mais de 50 prefeitos e secretários de Agricultura de diversos municípios fluminenses, na sede do Conselho Regional de Contabilidade.
A lei que cria o Selo Arte (Lei 13680/2018) está em vias de ser regulamentada pelo governo federal. Segundo a proposta, ela estabelecerá as definições dos alimentos de origem animal produzidos de forma artesanal, as boas práticas agropecuárias na produção e fabricação artesanal, além das atribuições do Ministério, estados e municípios, entre outras normas. Conforme o texto enviado, a concessão do selo ficará a cargo dos estados e consórcios de municípios, assim como a inspeção e fiscalização será feita pelo serviço de inspeção oficial devidamente autorizado pelo Ministério da Agricultura. Para ser considerado artesanal, um produto precisa observar características de regionalidade e de forma de produção que a maioria dos produtos feitos no Rio de Janeiro não possui.
Para a auditora fiscal do Ministério da Agricultura, Mayara Souza, todo produto de origem animal precisa de fiscalização para preservar a saúde dos consumidores. “Todo produto de origem animal está sujeito a procedimento sanitário e de fiscalização porque a produção tem alguns riscos que precisam ser considerados. Para fazermos um produto de qualidade temos que partir de boas práticas de agropecuária, de fabricação e isso independe do tamanho do estabelecimento que deseja fazer o alimento, tanto artesanal quanto industrial. Temos que ter um enfoque primordial sempre em relação a salvaguardar a saúde pública”, disse Mayara.
Criado em 2011, o SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. Os estados e municípios podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção ao federal desde que comprovando ter as mesmas condições e eficiência do Ministério de Agricultura nas questões de segurança alimentar. Porém, são muitos os gargalos que impedem que isso aconteça, principalmente a necessidade de uma estrutura que alguns estados não têm como arcar. Entre as saídas estão a inclusão da reestruturação do serviço de inspeção estadual no Orçamento estadual, ou emendas parlamentares para os municípios.
“Tanto o Selo Arte como o Sisbi são duas ferramentas que permitem aos produtos que antes estavam na ilegalidade possam ser comercializados em todo o país gerando renda e desenvolvimento regional no campo”, afirmou Rodrigo Lopes de Almeida, auditor do Ministério da Agricultura que fez parte do grupo de trabalho criado para elaborar o texto da minuta que regulamenta o Selo Arte. Segundo Rodrigo, o Ministério se responsabilizaria pela criação e gestão do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pelo estabelecimento das boas práticas agropecuárias e de fabricação e pelo fomento à educação sanitária e à qualificação técnica em boas práticas agropecuárias. Já os estados e consórcios de municípios ficariam responsáveis pela atualização do Cadastro Nacional de Produtos Artesanais, pela fiscalização desses produtos, pelo estabelecimento de leis, normas e regulamentos sanitários e pela fiscalização no comércio varejista e atacadista dos produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. “O Selo Arte é uma oportunidade para os produtores agregarem valor aos seus produtos, com segurança no processo e acessando bons mercados”, disse Rodrigo.
Durante a segunda parte do evento, mais de 50 gestores públicos municipais puderam tirar suas dúvidas a respeito do tema com os técnicos do Ministério da Agricultura. Segundo o Superintendente do Ministério no Rio, Gilberto Alencar Belo, é nos municípios que tudo acontece e são eles o principal ente neste processo. “Os municípios estão na ponta, ao lado dos produtores para fazer isso acontecer e podem contar com a parceria do Mapa. Estamos de portas abertas”, disse. Para o prefeito de Cachoeiras de Macacu, Mauro Cezar de Castro Soares, a adesão ao Sisbi é um passo muito importante a ser dado pelos municípios do Rio “que podem ter nele um caminho para o desenvolvimento econômico com impacto em toda a cadeia”, afirmou.
Para Geiza Rocha, subsecretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, a adesão ao Sisbi significa uma oportunidade única para o estado. “Mobilizar o Rio de Janeiro para aderir ao Sisbi significa elevar os produtos a um entendimento que a qualidade que o produtor imprime é competitiva no resto do país. O ministério da Agricultura pode dar suporte através de uma superintendência aqui no estado, que está pronta para atuar junto aos estados e municípios para avançar nesse tema, além de trazer para o Legislativo o papel de discussão de orçamento e de como garantir as verbas necessárias para a contratação dos profissionais necessários para aderir ao sistema”, explicou.
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As apresentações de hoje estão disponíveis, basta clicar no nome do palestrante abaixo:
Mayara Pinto, auditora fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - “Legislações sobre inspeção de queijos artesanais"
Rodrigo Lopes de Almeida, auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - “Panorama da regulamentação federal dos produtos artesanais”
Valéria Burmeister Martins – coordenadora do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - “Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI) no Brasil: caminhos e casos de sucesso”
Luís Eduardo da Silva - auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - “Defesa sanitária e saúde animal: pré-requisitos para o produto artesanal seguro”
Foto de Suellen Lessa - ASCOM/ALERJ