Com a perspectiva para breve da sanção presidencial ao Selo Arte, representantes do Ministério da Agricultura estarão no Rio dia 27 de junho para falar sobre a importância de o estado do Rio de Janeiro e os municípios aderirem ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). A Lei 13.680/2018, comumente chamada de Selo Arte, regulamenta a comercialização e fiscalização dos produtos artesanais de origem animal no país.
Desde 2011, o SISBI padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. Os estados e municípios podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção ao federal desde que comprovando ter as mesmas condições e eficiência do Ministério de Agricultura nas questões de segurança alimentar. No próximo dia 19, o Grupo de Trabalho do Selo Arte, criado recentemente pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, se reúne às 10h, no Conselho Regional de Contabilidade no Centro, para alinhar a programação do evento e falar sobre a importância do SISBI para atender não só os produtores artesanais, mas também os pequenos produtores rurais do estado.
"Estamos chamando o evento do dia 27 de preparação de terreno para o Selo Arte no estado do Rio de Janeiro. Será uma oportunidade de mobilizar os municípios e interagir com o ministério pensando juntos formas de avançar neste tema", explica a secretária-geral do Fórum, Geiza Rocha.
A legislação aprovada pelo Congresso visa a dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção artesanal respeita características e métodos tradicionais ou regionais próprios, além de atender às boas práticas agropecuárias e de fabricação com segurança sanitária. Uma vez recebendo a certificação do Selo Arte, o produtor pode comercializar com qualquer região do país. Mas apesar de facilitar o processo, o Selo Arte não dispensa os produtos de inspeção, seja ela municipal, estadual ou federal.
Serviço:
Reunião do GT de Selo Arte
Data: 19 de junho
Horário: 10h às 12h
Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar – Centro (Auditório do CRCRJ)