Os produtos artesanais de origem animal como queijos, embutidos e mel de São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo vêm ganhando o mercado fluminense graças a adesão destes estados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), passo que ainda precisa ser dado pelo Rio de Janeiro. Ao entrarem no sistema, os estados garantem a autorização para vender seus produtos de origem animal não apenas para sua cidade ou estado, mas para todo o país. A adesão beneficia, em particular, os pequenos estabelecimentos, que geralmente enfrentam dificuldades em cumprir os requisitos burocráticos e técnicos exigidos pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF). Sem aderir ao sistema, os produtos do Rio obrigatoriamente só podem ser comercializados no estado, impactando a sua competitividade. Para entender os entraves na fiscalização estadual e estimular que os municípios também se equipem para aderir ao Sisbi, o Fórum organizará um encontro para sensibilizar os gestores estaduais e municipais, além do Legislativo para o tema. A sugestão surgiu durante a reunião da Câmara de Agronegócios, realizada nesta terça (14/05), para debater a regulamentação do Selo Arte no estado.
Desde 2011, o Sisbi padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. O estados e municípios podem solicitar a equivalência de seus serviços de inspeção ao federal desde que comprovem ter as mesmas condições e eficiência do Ministério de Agricultura nas questões de segurança alimentar.
De acordo o secretário de Agricultura de Petrópolis, José Maurício Soares, os principais entraves para a adesão ao sistema no caso dos municípios é a escassez de servidores, além de problemas para novas contratações, que inviabilizam a existência de Serviço de Inspeção Municipal. Uma solução poderia estar na criação de consórcios intermunicipais ou na utilização da estrutura de inspeção do próprio estado.
“Hoje, em Petrópolis, nós precisamos do estado para poder fazer a fiscalização dos produtos artesanais de origem animal. Estamos há mais de um ano tentando implementar o Serviço de Inspeção Municipal. A abertura de concursos para a contratação de pessoas para montar a equipe de fiscalização é nossa maior dificuldade por conta do impacto orçamentário. Assim como a gente, muitos municípios enfrentam o mesmo problema”, afirmou o secretário.
Paralelamente a esse debate, a Câmara Setorial de Agronegócios continua acompanhando a regulamentação da lei do Selo Arte pelo governo federal. Para isso, criou um grupo de trabalho que reúne instituições e produtores interessados no tema para trocar informações e acompanhar os desdobramentos junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A previsão é de que a minuta seja publicada até o fim de maio. A expectativa está na definição do que caracteriza um produto artesanal de origem animal. O tema vem sendo discutido desde outubro do ano passado pela Câmara de Agronegócios no intuito de construir uma legislação estadual que dê conta da realidade do Rio de Janeiro.
“O selo arte não pode ser visto como um atalho à fiscalização. Vai ser uma regulamentação para adequar a legislação aos produtos artesanais de origem animal, mas todos esses alimentos continuam precisando da inspeção federal, estadual ou municipal. O debate ainda carece de discussões para definir o que de fato é um produto artesanal e aí sim os estados vão poder avançar de uma forma mais segura sobre as legislações estaduais”, concluiu a auditora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Jamyle Vianna.
No dia 19 de junho o GT do Selo Arte se reúne para avançar na agenda de mobilização para o tema. “Identificamos que o primeiro passo será sensibilizar os municípios e seus sistemas de inspeção para que eles possam aderir ao Sisbi e conhecer a estrutura do sistema estadual de inspeção para avançarmos nesta questão, já que é um ponto fundamental para a legalização dos alimentos artesanais de origem animal. Nossa missão como grupo será mostrar o potencial destes produtos e como fomentá-los”, explicou a secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio Geiza Rocha.