O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já trabalha na elaboração da minuta de decreto para regulamentar a Lei º 13.680/2018, que trata da fiscalização e comercialização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. A criação do Selo Arte, que também consta na lei, é uma demanda dos produtores rurais. Ela visa dar ao consumidor a segurança de que o processo de produção artesanal respeita as características e métodos tradicionais ou regionais próprios, além de atender às boas práticas agropecuárias e de fabricação com segurança sanitária. No dia 16 de abril, a Câmara de Agronegócios volta a debater as oportunidades que a regulamentação do selo traz para o desenvolvimento regional e para o estado.
O tema vem sendo discutido desde outubro do ano passado pelo grupo no intuito de construir uma legislação estadual que dê conta da realidade do Rio de Janeiro. O encontro é gratuito e aberto a quem quiser participar, bastando inscrever-se pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (21) 2588-1145.
Serviço:
Reunião da Câmara de Agronegócios
Data: 16 de abril
Horário: 10h às 12h
Local: Rua Primeiro de Março, 33/ 18º andar – Centro (Auditório do CRCRJ)