“Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”, é o que estabelece o 5º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Neste importante plano de ação mundial, que ainda se divide em algumas metas, fica clara a urgência de se criar espaço para o pleno desenvolvimento do potencial feminino. E nesta sexta-feira, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, se faz necessário reconhecer o papel e importância dessas que representam 53% da população fluminense, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para este ano, a ONU Mulheres definiu como tema global para esta data o lema “Pensemos em igualdade, construção das mudanças com inteligência e inovação”. O objetivo é promover formas inovadoras para a defesa da igualdade de gênero e empoderamento, principalmente no que se referir aos sistemas de proteção social, acesso a serviços públicos e à infraestrutura sustentável. De acordo com a entidade, é fundamental que a mulher esteja representada na área da ciência, tecnologia, engenharia, entre outras, e que ela possa influenciar na criação e aplicação de inovações que serão utilizadas por toda a sociedade, seja por meio da inteligência artificial, da internet das coisas e ou do banco móvel.
No entanto, os desafios ainda são enormes, mesmo no Rio de Janeiro, considerada a segunda maior economia do país. De acordo com o estudo Rio em Números, elaborado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio) com o Instituto Fecomércio RJ de Pesquisas e Análises (IFec), e lançado no último mês no Plenário da Alerj, a pobreza fluminense é feminina.
“Hoje, os lares fluminenses são chefiados, em quase 40%, por mulheres. Há dez anos, esse número era a metade. E, dentre esses, 56% dos domicílios fluminenses chefiados por pretas ou pardas – classificação do IBGE – estão abaixo da linha da pobreza. Estes números foram fechados em 2017”, pontuou o economista-chefe da Fecomércio, João Gomes, durante o evento de lançamento.
Outro dado alarmante da publicação diz respeito à realidade de muitos jovens. Entre os que não estudam e não trabalham, 21% estão na Região Metropolitana, e têm idade entre 15 e 19 anos. Destes, 70% são mulheres, 40% já têm filhos (2016).
A Mulher na Política
Quebrar preconceitos, respeitar, criar e aprimorar políticas que ofereçam oportunidades para as mulheres são alguns dos desafios enfrentados pelo Poder Legislativo. Dados estatísticos da Justiça Eleitoral mostram que 52% do eleitorado brasileiro é formado por mulheres, sendo mais de 77 milhões de representantes. Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, em um total de 70 parlamentares, apenas 12 cadeiras da ALERJ são femininas. Mas esse este número já foi menor, se comparado a mandatos anteriores.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018, do total de candidatos à Alerj, 31% eram mulheres. No Brasil, segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisa e faz o cruzamento de dados estatísticos do TSE, do total de 27.835 candidaturas para todos os cargos, 31 % também eram mulheres.
A presença da mulher no cenário político é fundamental e impacta diretamente na elaboração de políticas públicas para assegurar as oportunidades e direitos femininos. Leis são votadas para que elas tenham espaço, sejam respeitadas e cuidadas. Na semana em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher duas leis aprovadas pela Casa foram sancionadas: a Lei 8.307/19, de autoria do deputado Carlos Minc (PSB), que cria o programa “Toda mulher merece uma doula”. As doulas são acompanhantes de parto, escolhidas pelas gestantes, que visam suporte por todo o período de gestação. Entre os objetivos do programa estão, ainda, implementar a formação e capacitação de doulas e desenvolver material informativo sobre a atenção multidisciplinar no ciclo gravídico-puerperal.
“As doulas apoiam a mulher e humanizam o parto. O Brasil é o campeão de cesáreas, o que demonstra a industrialização dos partos. A cesárea é uma alteração, já o parto natural é algo muito mais simples e humanizado”, explicou o parlamentar em registro realizado pela equipe de Comunicação Social da Alerj.
Outra lei aprovada pela Assembleia foi a 8.301/19, de autoria da deputada enfermeira Rejane (PCdoB) e do ex-parlamentar Dr. Julianelli, que determina que aqueles que foram condenados pela Lei Maria da Penha não poderão assumir cargos comissionados. “A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime”, justifica a parlamentar à equipe de Comunicação Social da Alerj.
Também está em votação na Casa o projeto de lei 2.461/17, também da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), em que bares, restaurantes e casas noturnas poderão ser obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco nas dependências desses estabelecimentos.
Visando a oferecer maior suporte às mulheres a Alerj possui a “Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher”, que tem como missão lutar pela igualdade entre homens e mulheres e prestar apoio e acolhimento amigável às mulheres e combater o machismo, o assédio sexual e moral, entre outras violências.