A partir de janeiro de 2020, todos os entes da administração pública deverão transmitir mensalmente as informações referentes às relações de trabalho e de pagamentos a terceiros para o Governo Federal por meio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). No programa Rio em Foco desta segunda-feira (25/02), que vai ao ar às 22h na TV Alerj (Canal 12 da NET), a advogada trabalhista, Cândida Machado, e o auditor fiscal da Receita Federal, Alex Mendonça, falam sobre os desafios da implementação da plataforma no setor público e os primeiros passos para realizar a adesão ao sistema.
Criado a partir do decreto 8.373 de 2014, o eSocial é um grande banco de dados que possibilitará não somente a consolidação das informações trabalhistas, mas principalmente a possibilidade de cruzamento delas com a Receita Federal, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentre outras instituições. Nos órgãos públicos serão contemplados funcionários ativos e licenciados, estagiários e os aposentados por invalidez. Com a utilização do sistema, segundo Alex Mendonça, a mudança promoverá a qualificação das informações.
“Antes, as informações sociais que migravam para o banco de dados do estado e que, por exemplo, eram lidas pelo INSS, para se conceder benefícios previdenciários, muitas vezes eram conflitantes com a de outros bancos de dados. A concessão do benefício tinha muitos problemas”, lembrou Mendonça, que sugeriu como primeiro passo que as instituições estimulem a ida de todos os funcionários ao site do eSocial para fazer uma pré-qualificação cadastral: “É um momento em que ele deve verificar se suas informações estão compatíveis com os dados existentes nos bancos de dados oficiais, principalmente da Receita Federal e do INSS. No próprio portal do eSocial é possível fazer essa verificação”, explicou Alex. Ele indicou, ainda, o Tribunal de Contas do Estado do RJ como importante fonte de informação sobre a plataforma, principalmente para os municípios.
Para Cândida Machado, entre os benefícios do sistema, está a segurança que ele garante aos trabalhadores. “Se você tinha um empregador que faliu ou se o trabalhador perdeu a carteira de trabalho, muitas vezes esses dados também ficavam perdidos. E no momento em que você tem isso de forma unificada, em uma única plataforma, o próprio trabalhador passa a ter uma proteção maior, pois estamos falando de todo o histórico de vida dele”, ressaltou a advogada. O auditor complementou a fala ressaltando que “agora, a guarda da informação passa a ficar nas mãos do estado”.
Os convidados falaram ainda sobre o envio de eventos relacionados à Segurança e Saúde do Trabalho, como a Nota de Documentação Evolutiva (NDE 02), as penalidades em relação aos prazos e ao envio incorreto das informações, além das adequações operacionais que precisarão ser feitas para atender as demandas do eSocial. O programa também contou com a participação da gerente de Recursos Humanos da Prefeitura de Cachoeira de Macacu, Julyana de Castro e do diretor do departamento de Gestão Pessoal da prefeitura de Teresópolis, Thiago Medas.
A partir desta terça-feira, o Rio em Foco estará disponível no canal do Fórum de Desenvolvimento do Rio no YouTube e tem reprises programadas na TV Alerj (Canal 12 NET) no sábado (02/03), às 17h, e domingo (03/03), às 20h.