Em 2000, o governo federal sancionou a Lei do Jovem Aprendiz (Lei 10.097/2000) que obriga a contratação por empresas de médio e grande porte de jovens entre 14 e 24 anos. Apesar da oportunidade de emprego que ela representa, principalmente para adolescentes de baixa renda ou em vulnerabilidade social, algumas empresas preferem não cumpri-la.
“O cenário brasileiro não é positivo. Só no estado do Rio temos uma defasagem de 50%. Isso significa que dos cerca de 82 mil jovens que poderiam estar sendo beneficiados pela lei, apenas 40 mil estão no mercado. Isso acontece porque algumas empresas simplesmente ignoram a existência da lei ou preferem pagar a multa pelo não cumprimento”, explicou o diretor de desenvolvimento institucional do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) Victor Ladeira, um dos entrevistados do Rio em Foco dessa segunda-feira (19/11). O programa vai ao ar à 22h, no Canal 12 da NET.
Para mudar esse quadro, instituições públicas realizam trabalhos de sensibilização junto às empresas para a importância de contratar e capacitar adolescentes para o mercado. Em 2015, a assinatura de um Acordo de Cooperação reforçou este movimento.
“O acordo é assinado pela Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Defensoria Pública, entre outros órgãos do governo. Ele tem como objetivo a construção de ações coletivas para gerarmos mais oportunidades para jovens com algum tipo de vulnerabilidade. Não adianta colocarmos grades e encarcerarmos esses adolescentes. Além de perdemos toda a nossa futura mão de obra ativa também vamos matar nossa galinha dos ovos de ouro, que é a nossa aposentadoria”, afirmou o Juiz do TRT- RJ da 1° Região, André Villela.
Para os entrevistados, a soma deste cenário negativo com a tramitação do projeto de lei (PL 6787/2016) na Câmara Federal, que pretende reduzir a cota de contratados, pode agravar ainda mais o quadro. Hoje, empresas com mais de sete empregados são obrigadas a ter em seu quadro de funcionários uma porcentagem específica de jovens, que varia entre 5% e 15%.
“Esse é um processo que mal começou. Se com a Lei do Jovem Aprendiz em vigor nós ainda não conseguimos preencher nem metade das vagas, com a diminuição das contratações vamos reduzir essa chance em dois terços, ou seja mais de 50 mil vagas”, calcula Villela.
Veja a chamada do programa aqui.
O programa Rio em Foco tem reprises no sábado (24/11), às 17h, e no domingo (25/11), às 20h. A partir de terça-feira (20/11) ele fica disponível no canal do Fórum de Desenvolvimento do Rio no YouTube.