A Câmara de Agronegócios montou um grupo de trabalho para debater as oportunidades que a lei federal 13.680/18 pode gerar para o estado. O marco legal, ainda não regulamentado, facilita a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional, além de criar o Selo ARTE para identifica-los. Os primeiros passos foram definidos nesta quarta (14/11) em reunião realizada no auditório da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro. Durante o encontro ficou decidido que o grupo irá mapear as informações já existentes sobre os produtores artesanais fluminenses, além de estudar o que está sendo feito em outros estados para pensar em como avançar na construção de uma legislação que dê conta da realidade do Rio de Janeiro.
Segundo especialistas, a falta de definição do que é um produto artesanal ainda é um entrave a ser enfrentado, mas o Rio de Janeiro pode se tornar vanguarda nessa discussão ao regulamentar a questão no estado.
“Precisamos definir bem o que é um produto artesanal, seja pela quantidade produzida ou pelas características de produção e deixar isso claro no texto da lei estadual, regulamentado também as boas práticas no manuseio. Dessa forma estaremos contribuindo para garantir a permanência dos produtores no campo e o aumento da competitividade de seus produtos no mercado brasileiro”, afirmou José Maurício Soares, secretário e diretor de Agricultura do município de Petrópolis, que possui hoje de 768 pequenos produtores familiar, conforme dados do último Censo Agropecuário do IBGE.
O grupo também decidiu iniciar o levantamento de dados pelas particularidades da cadeia do leite para servir de modelo e depois estendido para outros produtos artesanais como mel e embutidos, por exemplo.
“Reunimos a vigilância sanitária estadual com representantes de municípios para iniciarmos este trabalho que pode ser olhado como uma oportunidade de fixação do homem no campo rural e de melhoria da qualidade e competitividade dos produtos artesanais do Rio de Janeiro”, concluiu Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
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