A Lei 13.680/18, que facilita a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional, volta a ser tema de debate na Câmara de Agronegócios. O grupo se reúne no dia 14 de novembro, às 10h, no auditório da Federação de Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Faerj). A legislação federal, ainda não regulamentada, transfere a fiscalização da produção e comercialização de alimentos artesanais de origem animal para os órgãos de saúde pública dos estados, além de criar o selo ARTE que passa a identificar esse tipo de produto. Segundo especialistas, trata-se de uma oportunidade para inovar nos processos e avançar na produção de produtos de maior valor agregado que ajudem a aumentar a renda do produtor rural, fixando-o no campo.
No último encontro, criou uma frente de trabalho para discutir a necessidade do Rio de Janeiro aprovar a sua própria legislação que inclui a superintendência estadual e municipais de vigilância sanitária e a Federação das Indústrias do Estado (Firjan). Para o grupo, a falta de definição do que é um produto artesanal é um entrave a ser enfrentado, mas o estado pode se tornar vanguarda nessa discussão ao regulamentar a questão.
O encontro é aberto ao público, bastando inscrever-se pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (21) 2588-1145.
Serviço:
Reunião da Câmara Setorial de Agronegócios
Dia: 14 de novembro
Horário: 10h às 12h
Local: Av. Rio Branco, 135, 9º andar - Centro (Auditório da Faerj)