Facilitar a comercialização de produtos artesanais alimentícios de origem animal em todo território nacional é o intuito da Lei 13.680/18 recém-sancionada pelo governo federal. A nova legislação transfere a fiscalização da produção e comercialização de embutidos, queijos de leite cru e mel, por exemplo, para os órgãos de saúde pública dos estados. Os produtos serão identificados por um selo único com a indicação ARTE. A Câmara de Agronegócios se reúne no dia 10 de outubro, às 10h, para debater os desafios dos estados na implementação das regras de fiscalização e para conhecer o que já vem sendo feito em outros locais, como Santa Catarina, que avançou nesse processo. O encontro será realizado no auditório da Federação de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (Faerj), no Centro.
Na ocasião, os consultores Dan Strongin e Rafael Pinto apresentarão as orientações sobre o tema de órgãos como a Organização Social da Saúde (OMS), Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), além do avanço dos estados na legislação.
O encontro é gratuito e aberto ao público e faz parte da série de debates que o Fórum de Desenvolvimento do Rio vem realizando em junho e em agosto sobre a educação profissional voltada para pessoas com deficiência. Para participar, inscreva-se pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (21)2588-1145.
Serviço:
Reunião da Câmara Setorial de Agronegócios
“Oportunidades e Desafios da implantação da Lei 13.680/18”
Data: 10/10
Horário: 10h às 12h
Local: Av. Rio Branco, 135, 9º andar - Centro (Auditório da Faerj)