Com o objetivo de discutir a Medida Provisória (MP) nº 844, que atualiza o marco legal do saneamento, e seus impactos, o Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV CERI) promove, no dia 3 de setembro, das 8h30 às 13h30, o seminário “Alterações no Marco Legal do Saneamento e seu Potencial de Indução de Novos Investimentos no Setor”.
A proposta de mudança legislativa visa atrair investimentos para o setor e dar maior agilidade às obras de saneamento no Brasil. Acredita-se que o setor de saneamento entre em uma nova era de segurança jurídica e governança regulatória, permitindo a melhora na qualidade dos serviços e a ampliação de parcerias público-privadas.
O seminário será dividido em duas sessões que abordarão o novo marco legal do saneamento e o potencial de indução de novos investimentos para o setor. Dentre os palestrantes confirmados estão o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental (MCidades), Adailton Trindade, a Diretora-presidente da Agência Nacional de Águas, Christianne Dias Ferreira e o presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base, Venilton Tadini.
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Serviço
Seminário “Alterações no Marco Legal do Saneamento e seu Potencial de Indução de Novos Investimentos no Setor”
Data: 3 de setembro de 2018
Horário: 8h30 às 13h30
Local: Auditório Engenheiro M.F.Thompson – Praia de Botafogo, 190 - 12º andar