A data de primeiro de agosto marcou o dia do ano em que a população mundial gastou mais recursos do que o planeta será capaz de repor ao longo de todo 2018. O fato só vem reforçar a concepção de que o consumo desordenado é insustentável, além da necessidade urgente de se estabelecer um desenvolvimento equilibrado para o cumprimento da Agenda 2030. E, para os presentes ao Seminário de Internalização dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Parlamento, realizado nesta terça (07/08), na Escola do Legislativo, em parceria com o Fórum de Desenvolvimento do Rio, olhar para as compras realizadas pelos órgãos públicos é um começo interessante para internalizar o conceito de desenvolvimento sustentável.
“Quando presidi o Tribunal de Justiça e comecei a ver o que consumíamos me dei conta de que temos muito a avançar nesta agenda. O poder público precisa dar o exemplo em todos os âmbitos e o Tribunal de Contas do Estado tem o dever de levar essa visão para os municípios que é onde as coisas de fato acontecem”, afirmou o procurador do TCE, Sergio Cavalieri. Na opinião dele, cabe aos deputados encaminhar o tema dentro de suas bases promovendo discussões.
Durante o encontro, os presentes debateram as boas práticas e ferramentas implementadas pela Câmara Federal e pelo Senado e que contribuem para o engajamento das câmaras municipais e estadual nos desafios dos 17 objetivos e 169 metas que compõem a Agenda. A publicação "O papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável", lançada recentemente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foi apresentada durante o encontro. Ela traz elementos para que os legisladores de todos os níveis possam fomentar a adoção de políticas públicas que dialoguem com a implementação da Agenda 2030.
“A atividade legislativa talvez seja o ponto mais sensível e fundamental na internalização dos ODS, porque representa e fala diretamente com a sociedade”, explicou Lorenzo Casagrande, analista de Desenvolvimento Sustentável do Centro Rio+ do PNUD. Segundo Lorenzo, é preciso que os Objetivos sejam um elemento balizador na criação das leis. “É preciso criar condições para que esses objetivos e metas sejam de fato implementados no legislativo e tenham seus impactos levados em consideração na aprovação do orçamento, por exemplo. Além disso, é preciso criar mais espaços para a participação popular e monitoramento”.
Com o objetivo de aumentar a participação popular no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes, a Câmara Federal criou a plataforma e-Democracia. “O portal surgiu para melhorar a participação do cidadão na agenda legislativa e quebrar esse paradigma de só participar de quatro em quatro anos, quando ele vai escolher os seus representantes”, afirmou Vicente Braga, coordenador-geral da Ecocâmara (Câmara dos Deputados). A ferramenta, gerida pelo LabHacker, pode ser utilizada de forma gratuita pelas câmaras municipais e assembleias legislativas de todos país com um baixo custo de implementação.
Outra ação que acaba de ser entregue e ainda aguarda a publicação foi a criação de um Plano de Logística Sustentável (PLS) com uma metodologia que visa a contribuir para a melhoria da gestão pública com temas, objetivos e metas para dar concretude as boas ideias. “Queremos compartilhar essas boas práticas e nosso expertise e para isso queremos montar uma rede nacional de sustentabilidade no legislativo. Nossa ideia é lançar a rede durante um seminário nacional que será organizado em novembro em Brasília”, disse Mário Viggiano, chefe do Serviço de Planejamento e Projetos Especiais do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB). “O cidadão quer do poder público respostas efetivas, eficazes e sustentáveis”, concluiu.
Acesse a publicação: O Papel dos Parlamentos na Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Assista também a matéria veiculada na TV Alerj, clique aqui.
Confira as apresentações dos participantes: