Para transformar as compras públicas em um instrumento que de fato estimule a inovação no estado é necessário que haja primeiro uma mudança de cultura. A constatação foi feita pelos gestores públicos presentes no encontro da Câmara Setorial de Tecnologia realizada nesta quarta-feira (04/07) no Conselho Regional de Contabilidade (CRCRJ). Durante a reunião foram debatidos os mecanismos que podem contribuir para colocar em prática o capítulo V da lei estadual de Inovação em vigor (5.361/2008) e verificar que aspectos precisam constar na atualização na minuta do marco legal que está em debate no Fórum.
“Primeiro temos de discutir os instrumentos voltados à inovação, já que o governo federal tem uma visão sobre eles, mas muitos destes instrumentos que constam no projeto de lei tem regramento específico no estado e precisamos enxergar a inovação sob a ótica da legislação estadual”, explicou Ana Paula Vasconcelos, secretária-executiva da Associação dos Gestores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, que trouxe sugestões de modificação no texto da minuta da nova lei estadual de inovação, elaborada pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social.
Na ocasião, os gestores estaduais da Secretaria de Fazenda, que atuam no setor de compras, afirmaram ser necessário desenvolver um ambiente e um conjunto de regras para a implementação dessas medidas. Entre eles estão a capacitação dos administradores públicos que lidam com essas compras e a participação dos diversos atores do estado envolvidos na questão, como os órgãos de controle estaduais, além dos órgãos que discutem fomento e desenvolvimento econômico no estado. O grupo também destacou ser muito importante o envolvimento da sociedade civil no processo.
“O que hoje existe é um medo por parte do gestor público de se contratar fora do procedimento padrão e, para superar esse receio, é muito importante que a inovação se torne o tema da hora. É uma questão de economia e desenvolvimento e para que a gente chegue lá é preciso fazer esse consórcio entre os atores interessados para que não se torne apenas mais um projeto de lei, mas também uma realidade dentro da administração do estado”, completou Ana Paula.
Veja a apresentação completa e as sugestões apresentadas aqui.
Uma das sugestões debatidas foi a concentração e divulgação dos projetos inovadores em um único local, como um site, em que as diversas secretarias pudessem acessar e verificar se é aplicável dentro do seu órgão ou entidade e se atende a uma demanda.
“Facilitaria na transparência da questão da dispensa da licitação pela inovação, já prevista na lei 8.666, mas que sofre uma grande resistência por parte dos órgãos de controle. Hoje é muito difícil falar para não licitar ainda que o objetivo seja uma compra melhor e que fomente a inovação do estado. Precisamos criar esse ambiente e o trabalho em conjunto do estado com os órgãos de controle ajudaria na ponta a fazer esse tipo de contratação inovadora”, afirmou Ariane Olczevski, analista de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda.
“Vamos encaminhar as sugestões trazidas hoje pelos gestores públicos do estado para a Secretaria de Ciência e Tecnologia para que eles estudem o que deve ser incorporado ao novo marco legal da inovação. Vamos também convidá-los para o próximo encontro para apresentar o que foi incorporado à nova legislação dentre as sugestões debatidas pelo Fórum ao longo dos meses e que já contou com a contribuição de universidades e indústrias”, concluiu Geiza Rocha, secretária-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio.
A próxima reunião da Câmara de Tecnologia está marcada para o dia 16 de agosto.