A política do ICMS Ecológico representa uma importante ferramenta de gestão e proteção de recursos naturais, ao mesmo tempo em que estimula o desenvolvimento dos municípios. No estado do Rio, cidades como Rio Claro, Silva Jardim e Niterói estão se beneficiando com a lei ao investir em áreas de conservação e na gestão do lixo. Entender como funciona o ICMS Ecológico, como capacitar os gestores e a quem os municípios devem procurar para se engajarem na lei estarão na pauta do Rio em Foco desta segunda-feira (11/06), que vai ao ar a partir das 22h na TV Alerj (canal 12 da NET).
O ICMS Ecológico tem como foco estimular a preservação da natureza a partir da recompensa dos municípios por tomarem iniciativas ambientais. Com base num conjunto de critérios que avaliam o nível de conservação ambiental, é determinado o quanto cada município irá receber por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ou seja, o município é recompensado pelas iniciativas ambientais e áreas destinadas à preservação como forma de incentivar os serviços de gestão ambiental.
Em 2007, a Alerj aprovou a lei que determina que 2,5% do ICMS arrecadado pelo Estado do Rio seja destinado à Gestão Ambiental das Cidades. O Rio de Janeiro atua com o ICMS Ecológico desde 2009 e desde então está entre os principais estados do Brasil a fazer o repasse do ICMS Ecológico. O subsecretário de Estado de Ambiente da Subsecretaria de Mudanças Climáticas e Gestão Ambiental, Rafael Ferreira, um dos entrevistados do programa, estima que o valor para arrecadação e transferência para os municípios em 2018 seja de aproximadamente R$ 210 milhões.
"No primeiro ano, tivemos a adesão de 69 municípios que participaram do programa e no último, praticamente todos os municípios concorreram a uma fatia do ICMS. É possível identificar o engajamento dos gestores municipais na área ambiental. O cenário geral é positivo", avaliou o subsecretário.
Para tirar dúvidas sobre o ICMS Ecológico, a CEPERJ tem adotado medidas para capacitação e engajamento dos gestores municipais.
"A CEPERJ está indo aos municípios, realizando encontros regionais, onde o ICMS é o maior foco desses encontros. Este ano já foram feitos três encontros focando em capacitação e mostrando a importância de se engajarem no ICMS. Pretendemos facilitar a vida dos gestores e trazê-los para a discussão", destacou o coordenador de Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (CEPERJ), Emiliano Reis. Ele ainda destaca que estão sendo desenvolvidos cursos tanto presencial quanto EAD (ensino a distância) de capacitação para gestores.
O Rio em Foco tem reprises no sábado (16/06), às 17h, e no domingo (18/06), às 20h. E, a partir de terça-feira (12/06), pode ser assistido no canal do Fórum no Youtube e na página do Rio em Foco no nosso site.