De 11 a 13 de abril, a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Elerj) irá sediar a Oficina Interlegis "Câmara Verde". O objetivo da oficina é estimular a adoção de instrumentos de gestão sustentável, acessibilidade, compras públicas e construções sustentáveis nas câmaras municipais e assembleias legislativas, com base na experiência do Senado Federal e nas normas vigentes.
"Esta oficina faz parte de um projeto maior chamado Legislativo Sustentável. Queremos formar uma rede de capacitação e troca de experiências entre as câmaras de vereadores e assembleias legislativas. E vamos iniciar o projeto piloto pelo Rio de Janeiro", afirma Mario Hermes Stanziona Viggiano, arquiteto e chefe do Serviço de Planejamento e Apoio a Comunidade do ILB/Interlegis/Senado Federal
Com carga horária de 20 horas-aula, a oficina trará aos participantes nos dias 11 e 12 noções gerais de sustentabilidade, e trabalhará na prática a montagem do Plano de Logística Sustentável, conhecido como PLS. No dia 13 de abril, um evento aberto ao público encerrará a programação com um debate, das 9h às 12h30, sobre a modernização e a sustentabilidade no Legislativo, com a presença do senador Eduardo Lopes e do presidente em exercício da Alerj, deputado André Ceciliano.
As inscrições para a oficina podem ser feitas aqui.
O que são os Planos de Logística Sustentável?
Os PLS são ferramentas de planejamento que permitem aos órgãos ou entidades estabelecer práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos e processos na Administração Pública. Desde maio de 2013, todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e as empresas estatais dependentes estão obrigadas a desenvolver os seus planos, que devem conter os objetivos; as responsabilidades dos gestores que implementarão o Plano; as ações, metas e prazos de execução; os mecanismos de monitoramento e avaliação das ações que serão implementadas.
Dentre as ações que devem ser realizadas estão a atualização do inventário de bens e materiais do órgão ou entidade e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e ações de divulgação, conscientização e capacitação.
No estado do Rio de Janeiro tramita um projeto de lei para obrigar os órgãos estaduais a produzirem os seus planos. Tanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio quanto o Ministério Público estadual já lançaram os seus planos.