Aumentar a eficácia dos deslocamentos das pessoas e cargas no meio urbano, melhorando a qualidade de vida e elevando a produtividade nas cidades. Esses são os principais objetivos do Manual de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana para Municípios com até 100 mil habitantes, formulado pela Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob) e lançado no fim do ano passado.
Em 2012, o Brasil instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12) e, desde então, existe a exigência de elaboração de planos para municípios com mais de 20 mil habitantes. Inicialmente, um prazo foi estipulado para o cumprimento dessa obrigatoriedade, abril de 2015, mas muitos municípios não conseguiram executar.
Visando auxiliar a elaboração deste instrumento, evitando assim uma nova prorrogação de prazo, a Semob criou o programa de apoio, tendo duas metas específicas: desenvolver metodologia simplificada e prestar assistência técnica para elaboração dos planos para cidades com até 100 mil habitantes e; disponibilizar recursos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para financiamento à elaboração de planos de mobilidade em municípios com mais de 100 mil habitantes. Pela lei, a partir de abril de 2018 os que não tiverem não poderão ter acesso a recursos do orçamento federal.
Segundo dados do último Censo Demográfico, elaborado pelo IBGE em 2010, no estado do Rio de Janeiro, existem 66 municípios com população até 100 mil habitantes. Entre eles estão Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Iguaba Grande, Paraty, Saquarema e Valença.
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