Após consolidar as sugestões de adequação do texto da minuta do projeto da nova lei estadual de inovação, o Fórum de Desenvolvimento do Rio reuniu, nesta segunda (04/12), os atores desse ecossistema para debate-las junto à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social. No encontro realizado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC-RJ), Augusto Raupp, subsecretario da pasta, reiterou o esforço para que a minuta seja enviada pela Casa Civil à Alerj ainda esse ano.
“O objetivo desse encontro foi abrir para uma discussão, já que a contribuição dos atores de tecnologia e inovação no estado é fundamental para que a lei fique completa. A primeira versão se chocou com vários outros aspectos legais de regulamento, principalmente no funcionamento das universidades e centros de pesquisa estaduais, então essa adequação é necessária para evitar esse tipo de conflito”, afirmou Raupp.
Desenvolvida com base no texto sugerido pelo Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o anteprojeto de lei pretende destravar os mecanismos que impedem a transferência de tecnologia e permitir a parceria entre as universidades e instituições de pesquisa públicas com o setor produtivo.
Dentre as sugestões apresentadas pelo grupo estão as de explicitar o tipo de apoio que os ambientes de inovação e empreendedorismo podem receber das instâncias governamentais e o papel das fundações de apoio nos artigos previsto no marco legal. “É muito importante que seja considerada a participação das fundações de apoio como elementos de gestão porque as universidades atuam de maneira muito intensa por meio delas. A criação destes mecanismos permitirá que as universidades e centros tecnológicos executem de forma eficiente as atividades associadas à gestão da inovação”, explicou José Carlos Pinto, diretor do Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro. De acordo com ele, a lei brasileira ignora o papel que os centros de pesquisa de entidades privadas têm no desenvolvimento científico e tecnológico da inovação, enquanto que quase todo trabalho de inovação é feito dentro desses centros, que merecem apoio e encorajamento do estão para que desenvolvam essas ações.
Já a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), representada pela diretora do departamento de Inovação, Marinilza Bruno de Carvalho, colaborou com seis sugestões. “Basicamente temos três pontos mais relevantes. Primeiro a questão do esclarecimento em relação às bolsas de inovação para apoio à pesquisa que ficam na dependência de parecer jurídico e é preciso haver um embasamento legal. Outro ponto é sobre o fundo de apoio, que precisa de um contorno para que a transferência de tecnologia aconteça. Na universidade, a distribuição já está feita, tendo como base a lei de inovação, com a premiação já aprovada pelos conselhos. Mas como fica a Uerj e as possibilidades de arresto ainda mais com a crise? Se o fundo existe, é preciso ficar restrito”, explicou Marinilza que também destacou a autonomia das universidades sobre as informações que precisam prestar. Segundo ela, a lei anterior explicitava quais eram as informações que precisam ser fornecidas e assim deve permanecer.
Para Geiza Rocha, subdiretora-geral do Fórum de Desenvolvimento do Rio, a Câmara Setorial de Tecnologia se propôs a discutir esse ano a lei de inovação do estado do Rio de Janeiro e acaba de cumprir uma etapa importante nesse processo de atualização da legislação.
“A gente recebeu várias sugestões que foram discutidas aqui hoje com a presença da Faperj, que fez o texto da lei, e agora a secretaria vai analisar a possibilidade de incluí-las ou não. Nossa ideia aqui foi trazer para todos os presentes como funciona esse processo. O Marco Legal precisa ser o mais amplo possível, deixando espaço para que mudanças possam ser incorporadas. Alguns pontos que foram trazidos nessa reunião também podem se tornar foco de outras legislações, outros projetos de lei, que vão trazer para as instituições a segurança de inovar e fazer melhor no estado do Rio”, finalizou Geiza.