A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) passou a regular a captação de recursos através de plataformas online, de empresas com receita anual de até R$ 10 milhões. Publicada no dia 13 de julho, a Instrução CVM 588 tem como objetivo simplificar o processo e alavancar a criação de novos negócios a partir de formas alternativas de investimento. Segundo o superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, José Alexandre Vasco, que apresentou o texto aos integrantes do Grupo de Trabalho de Negócios Sociais do Fórum de Desenvolvimento do Rio nesta sexta-feira (28/07), a norma é uma alternativa inovadora para o crowdfunding de investimento.
"Não é comum que empresas batam à nossa porta e peçam para serem reguladas, mas foi isso que aconteceu em relação às plataformas de investimento colaborativo. Eles criaram uma associação e começamos o processo de debate, que depois se desdobrou em uma audiencia pública e na criação desta norma", explicou Vasco, completando que a nova instrução permite que empresas realizem ofertas por meio de financiamento coletivo na internet com dispensa automática de registro de oferta e de emissor. Uma das condições é que este tipo de oferta somente ocorra por meio de plataformas aprovadas pela CVM.
A norma regula os processos com possibilidade de retorno, que podem ter lucro ou prejuízo, entendendo que apenas estes são investimentos. Os processos que envolvem recompensas por meta são entendidos como doação.
As empresas que já tenham realizado ao menos uma oferta pública têm até 120 dias para se regularizar e conseguir autorização para prestação de serviços de plataforma eletrônica de investimento participativo.
“A expressão crowdfunding não é muito clara para os investidores, porque remete à modalidade de recompensas que se caracteriza por doação e não investimento. Este crowdfunding regulamentado pela CVM agora que é o de financiamento participativo para mim surge como uma alternativa de fomentar os negócios. O desafio é fazer com que os empreendedores conheçam esta alternativa", afirma Inês Rocha, sócia da TLK Consultores.
Um mercado de crowdfunding de investimento bem regulado é considerado ideal para a ampliação e a melhoria da qualidade das plataformas de financiamento para empresas com dificuldades de acesso ao crédito e à capitalização.
Em 2015 o programa Rio em Foco falou sobre o potencial de alavancar negócios a partir do crowdfunding. A íntegra do programa pode ser assistida neste link: Financiamento coletivo pode ser desburocratizado
Acesse a norma: Instrução CVM 588
Veja a apresentação completa aqui: Crowdfunding - Norma CVM
Assista à matéria da TV Alerj: CVM apresenta regulação de crowdfunding