Debater como os municípios podem se articular com a indústria e as organizações de catadores e avançar na questão da coleta seletiva dos resíduos sólidos foi o intuito da reunião da Câmara de Desenvolvimento Sustentável. Em pauta, os convidados trouxeram informações sobre como o acordo setorial de embalagens pode contribuir para esse processo. O encontro, realizado nesta quarta (05/07), no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), contou com a participação de representantes de prefeituras fluminenses, da indústria e também de movimento de catadores.
“A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) traz à tona dois pontos importantes: a responsabilidade compartilhada dos entes de toda a cadeia da reciclagem e a inclusão social no papel da gestão dos resíduos sólidos, com a participação dos catadores. Com isso, ela se tornou a primeira política pública ambiental a trabalhar o conceito de desenvolvimento sustentável em sua totalidade”, explicou Jorge Perón, gerente de Meio Ambiente da Federação do Sistema Firjan.
O acordo setorial de embalagens foi assinado em 2016, quando os empresários se responsabilizaram pelos projetos de logística reversa, se organizando para promover o retorno de resíduos para reutilização e reciclagem. De acordo com a Lei nº 12.305/10, que instituiu a PNRS, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens devem criar sistemas de recolhimento e destinação final adequada por meio do apoio às cooperativas de catadores, além da implementação de pontos de entrega voluntária (PEVs). As empresas signatárias têm o compromisso de comprar todo o material reciclado que for ofertado pelas cooperativas.
Segundo Perón, para a responsabilidade compartilhada e diferenciada, prevista no acordo, ser feita de forma mais eficiente possível, todos os entes precisam entrar no jogo: indústria, poder público, consumidor final, além das cooperativas.
“Cabe as indústrias cumprir o acordo e seu plano de trabalho com as metas e prazos estipulados pelo Ministério do Meio Ambiente. Já o consumidor precisa ser sensibilizado a separar seu lixo. Os movimentos sociais evoluíram bastante e se organizaram nos últimos anos. Desse elo, quem menos contribui para esse processo, quem menos entrega é o poder público. A gestão dos resíduos urbana é de responsabilidade constitucional dos municípios. Hoje, a cidade do Rio de Janeiro, recicla apenas 3% de seus resíduos”, afirmou Perón.
Dentre as cooperativas do estado, uma queixa freqüente é a falta de resíduos para se trabalhar. Para Custódio Chaves, conselheiro da Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), a classe precisa de legitimidade. “Precisamos estreitar o diálogo com as prefeituras. Sabemos que os municípios estão em crise e sem recursos, mas a concessão de espaços municipais para as cooperativas trabalharem poderia ser de grande ajuda. Isso garantiria as licenças necessárias, como a ambiental e a dos bombeiros”, disse.
Estiveram no encontro representantes das secretarias municipais de meio ambiente de São Gonçalo, Macuco e Magé. "Para nós esta troca de informações é fundamental, pois estamos há sete meses no governo e com muitos desafios para instituir uma política de gestão de resíduos envolvendo toda a sociedade", afirmou Carlos Ibrahim, coordenador de projetos da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo.
A gestão dos resíduos e o fortalecimento da logística reversa no estado estão contemplados no Mapa de Desenvolvimento da Firjan. Uma das ações propostas é o levantamento da cadeia de reciclagem ainda em fase de definição de escopo. “As informações estão espalhadas, mas vamos mapear os dados de todos os entes que fazem parte desse processo nos 92 municípios do estado. Quem produz e quais resíduos, onde estão os aterros e quem são os catadores, por exemplo. Será um longo trabalho, finalizou Perón.
A próxima reunião da Câmara de Desenvolvimento Sustentável do Fórum de Desenvolvimento do Rio será no dia 2 de agosto.
Acesse:
Acordo Setorial de Embalagens em Geral - Ministério do Meio Ambiente
Resumo executivo do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS/RJ)
Matéria da TV Alerj - Debate sobre Acordo Setorial de embalagens reúne municípios, indústria e catadores do estado