Não é possível erradicar o trabalho infantil sem garantir direitos como uma educação de qualidade e assistência integral para as crianças, incluindo a reestruturação familiar. Esta afirmação foi feita pela desembargadora Glória Regina Ferreira de Mello, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RJ) e que foi gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil daquele órgão, durante uma reunião, nesta quarta-feira (07/06), do Fórum Permanente de Desenvolvimento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
"O mais importante é a articulação das instituições e entidades para dialogar e se organizar para construir ações em prol da infância e juventude", disse Glória. "Quando se fala na violação dos direitos humanos e no trabalho infantil, existem várias outras violações do direito da criança e do adolescente que estão implícitas. É preciso que nós, instituições e entidades que temos a ver com a proteção da infância e da juventude, estejamos juntos", completou.
A deputada Tia Ju (PRB ), presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Alerj foi representada por seu assessor parlamentar, Márcio Ferreira. Segundo ele, um programa como o Jovem Aprendiz, que permite que jovens de 14 anos de idade comecem a trabalhar, precisa ser discutido. "A minha participação hoje é representando a deputada. Temos que pensar de que forma nosso trabalho na Alerj pode levar mais luz a este tipo de assunto", declarou. "Se temos um programa como este, em que o jovem pode ingressar aos 14 anos no mercado, temos que discutir", completou.
De acordo com a subdiretora do Fórum, Geiza Rocha, será feita uma convocação formal às instituições que compõem o fórum, após a realização desta reunião pública, chamando-as para apresentar suas iniciativas em relação à infância e à adolescência. "Outra ação que tiramos desta reunião é marcar uma segunda audiência, mobilizando as comissões da Casa para falar sobre exploração sexual da criança e do adolescente", disse Geiza. "Temos uma questão muito séria a enfrentar. Culturalmente, nossa sociedade acha que é uma escolha, mas não é ", finalizou.