A Associação das Empresas de Engenharia do Estado do Rio de Janeiro (AEERJ) apresentou proposta para iniciar estudos na área de parcerias público-privadas e concessões para 20 municípios do estado do Rio de Janeiro. Segundo o presidente da instituição, Luiz Fernando dos Santos Reis, que participou da primeira reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia do Fórum, realizada nesta terça-feira (21 de março), no Auditório Senador Nelson Carneiro. O encontro reuniu experiências nacionais e em nível estadual e diagnósticos feitos pela Radar PPP e pela Firjan apontando em que áreas é possível pensar em alternativas que envolvam a iniciativa privada na gestão de serviços como iluminação pública, saneamento, equipamentos de saúde e educação, dentre outros.
“A maioria das empresas de engenharia do estado é de pequeno ou médio porte. Muitas delas estão fechando ou demitindo por causa da ausência de obras públicas devido à crise econômica. A pesquisa buscou identificar os municípios que podem implantar projetos de concessões e PPPs e nos colocamos à disposição dos prefeitos para dar um primeiro passo e ajudar a desenvolver projetos que possam ser realizados em curto prazo, priorizando os de impacto social” explicou Luiz Fernando, ressaltando a preocupação da instituição com a transparência do processo. Segundo ele, a manifestação de interesse privado é apenas a primeira fase, mas a modelagem quem vai dar são as próprias prefeituras.
O mapeamento dos municípios seguiu a legislação vigente, que determina que a Receita Corrente Líquida (RCL) deve ser igual ou superior a R$ 240 milhões por ano, limitando em 5% os gastos da RCL com PPPs. Apenas 22 cidades fluminenses atenderam esse requisito, porém, Niterói e São João de Meriti foram retiradas por já terem seus recursos comprometidos com PPPs. Ficaram de fora do estudo o município do Rio de Janeiro e o governo estadual. Além do valor da RCL, a pesquisa levou em conta também se os municípios tinham alguma experiência em projetos junto à iniciativa privada, espaço orçamentário, arrecadação tributária própria e valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), maturidade institucional, localização e pertencimento à região metropolitana, situação política, além do plano de governo do prefeito eleito. Ao final do estudo foi feito um ranking das cidades com maior viabilidade para realizar projetos de PPPs: Campos dos Goytacazes, Itaguaí, Macaé, Petrópolis, Barra Mansa, Cabo Frio, Nova Friburgo, São Gonçalo, Belford Roxo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Queimados, Maricá, Itaboraí, Angra dos Reis, Volta Redonda, Magé, Teresópolis, São João da Barra e Resende foram as cidades listadas.
De acordo com o especialista em Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Riley Rodrigues, existem no estado hoje 126 projetos no estado que podem ser executados entre seis meses e um ano, dos quais 33 são de âmbito estadual e o restante de competência dos municípios em nove setores: educação, gestão de trânsito, iluminação pública, logística, resíduos sólidos, rodovias, saneamento, saúde, metrô e transporte hidroviário que podem trazer melhorias para a sociedade. “Juntos, esses projetos têm potencial de movimentar R$40 bilhões, diminuindo as despesas dos municípios, podendo aumentar a arrecadação e criar 100 mil empregos”, afirmou.
Além das oportunidades mapeadas, o evento apresentou experiências de especialistas que participam do dia a dia de uma modelagem de parceria público privada ou de concessão, que ressaltaram a importância de capacitar os servidores e formar um corpo técnico que possa atuar nas várias fases do processo. “Não podemos desanimar por conta da crise econômica. Uma hora ela vai passar e precisamos ter esses projetos e estudos que levam tempo, pelo menos uns 18 meses para ficar prontos”, ressaltou a subsecretária de Estado de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Maria Paula Martins.
O diretor presidente do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento (IBD), Alex Ribeiro, chamou atenção para a importância de considerar a alternativa de realização de consórcios intermunicipais para dar conta de desenvolver determinados serviços nos municípios menores. Ele falou sobre duas experiências que estão ocorrendo, uma em Minas Gerais, reunindo municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte com perfis semelhantes, e outra no Piauí, que está sendo liderada pelo governo estadual. "Estamos criando um modelo institucional que ajuda estados e municípios a tornar realidade as PPPs e que abrange diversos setores por meio da cooperação internacional e articulação institucional entre os poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e órgãos de controle externo como Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União, Ministério Público e Conselhos Estaduais e Municipais. “No caso do Piauí, a associação de municípios minimiza os riscos das PPPs e há um ganho em escala. Já em Minas, estamos começando por Ouro Preto um processo de estruturação institucional da cidade para que ela possa passar por todas as fases da construção de uma PPP. São normalmente projetos longos que precisam de suporte dentro dos órgãos públicos e a capacitação dos funcionários públicos para lidar com esses projetos”, explicou Alex Ribeiro. Ele anunciou que o IBD fechou parceria com a London School of Economics e com a Associação de Magistrados de Minas Gerais para capacitar procuradores de municípios, juízes e promotores no tema. O lançamento do curso será nos dias 28 e 29 de março, em Inhotim, Minas Gerais.
O juiz federal Wilson Witzel, que participou da reunião, informou que está organizando no próximo dia 31 de março um encontro em Macaé para falar dos desafios junto aos órgãos jurídicos. “O Judiciário ainda está iniciando o seu conhecimento em PPPs. Isso leva algum tempo. Sem capacitar os servidores dos municípios nada vai acontecer. Precisamos conscientizar os prefeitos a desenvolverem cursos. Precisamos acelerar esses projetos que são demorados e o tempo é curto devido aos mandatos”, explicou.
Para a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha, o encontro foi bastante interessante para apresentar as iniciativas que estão ocorrendo em outros estados e entender quais são as perspectivas que os municípios possuem neste início de mandato. "Como disse o escritor Saramago, é preciso sair da ilha para ver a ilha. O que estamos falando aqui são de oportunidades que existem mas que para serem concretizadas precisam de planejamento", resumiu.
Confira as apresentações do evento:
Firjan: PPPs Como Solução para Destravar o Investimento Público no RJ
Assista à matéria da TV Alerj: Diagnóstico mostra potencial dos municípios para abrigar PPPs e concessões