Conhecer as ações da secretaria de estado de educação para o cumprimento da lei federal nº 11.947/2009, que determina a utilização de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional da Alimentação Escolar (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural é o próximo passo da Câmara Setorial de Agronegócios, do Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Na reunião realizada nesta terça (19/10), a utilização de alimentos provenientes de pequenos produtores rurais na merenda escolar foi amplamente discutida como uma saída para a sustentabilidade econômica da agricultura familiar, visando ao desenvolvimento regional, além do fortalecimento desse ecossistema.
“A lei está sendo desrespeitada no estado. Precisamos entender quais os gargalos para garantir que ela seja cumprida. Precisamos ouvir o agricultor nesse processo, assim como a Secretaria de Estado de Educação”, afirmou o deputado Dr. Julianelli (Rede), que integra a Comissão de Educação da Alerj.
Segundo Ronaldo Nogueira Martins, da Firjan, os pequenos produtores locais ainda enfrentem problema de organização na distribuição dos alimentos. “É preciso melhorar a logística no escoamento da produção e no seu processamento. A merendeira da escola não quer receber o aipim sujo, por exemplo. Quebrar esse ciclo é difícil”, explicou.
A próxima reunião da Câmara de Agronegócios será realizada no dia 16 de novembro e irá contar com a apresentação do projeto Alimentação Escolar Sustentável, que foi possível graças a parceria entre o Senai e o Sebrae com o objetivo de levar alimentos da agricultura familiar para as escolas da rede municipal de cinco cidades do Rio de Janeiro. "Este projeto foi implantado e avaliado, e está sendo monitorado pelas instituições, podendo servir de inspiração para um trabalho na rede estadual. O que pretendemos neste próximo encontro é traçar um diagnóstico de como está a situação hoje para pensar em politicas integradas que aproveitem o conhecimento já gerado por estas experiências e a expanda para os quatro cantos do estado", explicou a subdiretora-geral do Fórum, Geiza Rocha.