O conselho consultivo formado pelas instituições que compõem o Fórum de Desenvolvimento do Rio, órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se reuniu durante todo o mês de agosto na Casa para analisar e debater o projeto de lei nº 294/2015. De autoria do deputado Pedro Fernandes, o projeto propõe a simplificação e consolidação de leis estaduais referentes à industria e comercio de produtos e serviços no estado. O grupo apresentou sugestões ao longo dos encontros e optou como primeiro passo pela apresentação do projeto de enxugamento das leis, com a criação de um índice, que tem como objetivo separar as leis por setor.
“Vamos ter um instrumento concreto, com toda a legislação à mão, e vamos seguir trabalhando e amadurecendo a ideia da criação de um código da indústria e comércio. Nesse primeiro momento vamos reproduzir sem inovar, para sermos mais factíveis”, afirmou Flavia Henrici, chefe de Divisão de Interesses Coletivos da Firjan.
Além da Firjan, representantes do Sebrae-RJ, do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes (SindRio), da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG) e também do Comitê de Desburocratização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Energia Indústria e Serviços (SEDEIS) concordaram que é necessário manter o conselho consultivo ativo para que haja um canal permanente entre a indústria e comércio junto ao Executivo e ao Legislativo que debata a desburocratização.