“É preciso superar a informalidade e não combatê-la”, afirmou Mauro Oddo, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) durante a apresentação do estudo “A Construção Social da Informalidade e da Semiformalidade no Brasil”, ainda inédito, na reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas. O debate deu continuidade ao tema desburocratização que o Fórum de Desenvolvimento do Rio, presidido pela Alerj, vem debatendo com o objetivo de desfazer os nós para que o estado retome o seu crescimento. Segundo Mauro é necessário entender a informalidade dentro do contexto cultural em que se apresenta porque ela vai além de regulamentos e regras e se transforma em entraves. “Não é só uma questão de criar leis, mas muitas outras coisas precisam ser repensadas. O cidadão não se vê representado pelo Estado, o que faz com que ele tenha aversão a tudo que esteja ligado a ele. A informalidade não é consequência da desigualdade, mas elas se retroalimentam. O que precisamos é reconhecer nossa cultura e história e criar leis e regulamentos que deem conta de nossa realidade. A impressão é de que as instituições que temos foram criadas para outro país que não o nosso”, explica o pesquisador.
Para ele, a visão de que aquele que atua na informalidade quer bancar o esperto e se livrar dos impostos é uma semiverdade, já que muitas vezes o autônomo tem a intenção, mas não consegue se regularizar. A voracidade tributária também é citada por Mauro. Segundo levantamento, desde 1988 são criadas 55 novas normas tributárias por dia no país, levando-se em conta as esferas federal, estaduais e municipais.
A semiformalidade representa o jeitinho brasileiro, onde não existe apenas o certo e errado, mas sempre um meio termo, criada pelas brechas do sistema. “Na nossa cultura o ilegal tem validação moral desde que tenha por trás um princípio do bem. O informal, que é criminoso e negocia coisas ilegais, como drogas, não é reconhecido socialmente. Porém, o extralegal na natureza jurídica, mas não ilegal na sua essência, como o comércio informal, é amplamente aceito pela sociedade”, disse Oddo, que citou como exemplo de “formal” dentro do informal os empreendimentos não legalizados que aceitam cartão de crédito como forma de pagamento.
“Precisamos saber quais aspectos culturais precisamos superar para chegar a um estado desenvolvido e o custo da informalidade para saber o que de fato precisa ser mudado. Mudar a cultura em um país como o nosso não é difícil porque somos um povo flexível e aberto. As leis e o conhecimento da academia podem nos ajudar a ter respostas rápidas para essas mudanças em prol do desenvolvimento do estado”, finalizou Geiza Rocha, subdiretora do Fórum. A próxima reunião da Câmara Setorial de Gestão e Políticas Públicas está marcada para o dia 8 de junho.
Assista matéria sobre a reunião da TV Alerj - link
Acesse o estudo "A Construção Social da Informalidade e da Semiformalidade no Brasil"